Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2000"
De Legislação PGM
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| Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. | | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de | + | | [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 31/03/2000 |
| − | | | + | | Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica. |
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| − | | [[Mídia:Lei8421-00.pdf | 8421 de | + | | [[Mídia:Lei8421-00.pdf | 8421 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
| − | | | + | | Revoga a Lei n° 8.106, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências |
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| − | | [[Mídia:Lei8422-00.pdf | 8422 de | + | | [[Mídia:Lei8422-00.pdf | 8422 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
| − | | | + | | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento da seguridade social do Município crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o fim que indica. |
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| [[Mídia:Lei8423-00.pdf | 8423 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000 | | [[Mídia:Lei8423-00.pdf | 8423 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000 | ||
Edição das 11h59min de 19 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 8416 de 20/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais. |
| 8417 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores municipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências. |
| 8418 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores dá Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 8419 de 31/03/2000 DOM nº 11832, de 26/04/2000 |
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. |
| 8420 de 31/03/2000 DOM nº 00000, de 31/03/2000 |
Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica. |
| 8421 de 31/03/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Revoga a Lei n° 8.106, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências |
| 8422 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento da seguridade social do Município crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o fim que indica. |
| 8423 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8424 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8425 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8426 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8427 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8428 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8429 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8430 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8431 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 8432 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
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| 0000 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
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| 0000 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
Em edição |
| 0000 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000 |
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| 8503 de 26/12/2000 DOM nº 12267, de 04/02/2000 |
Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. |
