Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2006"
De Legislação PGM
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| Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e dá outras providências. | | Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:LeiComp0034-04.pdf | 0034 de 11/12/2006]]<br /> DOM nº 13482, de 29/12/2006 |
| − | | | + | | Modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, modificada pelas Leis Complementares nº 0017, de 07 de junho de 2004, e nº 0019,de 08 de setembro de 2004, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:LeiComp0035-04.pdf | 0035 de 27/12/2006]]<br /> DOM nº 00000, de 29/12/2006 |
| − | | | + | | Dispõe sobre o Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza(PRODEFOR) e dá outras providências. |
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Edição das 20h51min de 15 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0028 de 30/05/2005 DOM nº 13241, de 06/01/2006 |
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências. |
| 0030 de 11/12/2006 DOM nº 13482, de 29/12/2006 |
Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e dá outras providências. |
| 0034 de 11/12/2006 DOM nº 13482, de 29/12/2006 |
Modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, modificada pelas Leis Complementares nº 0017, de 07 de junho de 2004, e nº 0019,de 08 de setembro de 2004, e dá outras providências. |
| 0035 de 27/12/2006 DOM nº 00000, de 29/12/2006 |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza(PRODEFOR) e dá outras providências. |
