Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 1990"
De Legislação PGM
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| '''Ementa''' | | '''Ementa''' | ||
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Edição atual tal como às 17h52min de 16 de dezembro de 2014
| Lei Complementar | Ementa |
| 0001 de 13/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990 |
Dispõe sobre a organização, competência, a estrutura da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, sobre o regime jurídico de seus servidores e das outras providências. |
| 0002 de 17/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990 |
Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e das outras providências. |
| 0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990 |
Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal. |
