Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"

De Legislação PGM
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| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
 
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| [[Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013 | 0159 de 23/12/2013]]<br /> DOM nº 15203, de 20/01/2014
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| [[Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013 | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014
 
| Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.
 
| Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.
 
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Edição das 14h10min de 18 de setembro de 2014


Lei Emenda
0142 de 14/03/2013
DOM nº 14997, de 15/03/2013
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0159 de 23/12/2013
Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.