Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2008"

Edição atual tal como às 19h13min de 16 de dezembro de 2014

Lei Complementar	Ementa
0053 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Cria a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (SECEL) e dá outras providências.
0054 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências.
0055 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro (SECE), que se torna Secretaria Executiva Regional, mediante alterações da Lei Complementar nº 0025, de 14 de outubro de 2005, e do Decreto nº 11.908, de 14 de novembro de 2005, e dá outras providências.
0056 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008	Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências.
0057 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008	Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências.
0058 de 28/11/2008 DOM nº 13955, de 01/12/2008	Regulamenta a incorporação definitiva de carga horária suplementar pelo(a) professor(a), e dá outras providências.

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-| '''Lei'''
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 | Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências.
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-| [[Mídia:LeiComp0058-08.pdf | 0058 de 05/12/2007]]<br /> DOM nº 13718, de 13/12/2007
+| [[Mídia:LeiComp0058-08.pdf | 0058 de 28/11/2008]]<br /> DOM nº 13955, de 01/12/2008
-| Cria a
+| Regulamenta a incorporação definitiva de carga horária suplementar pelo(a) professor(a), e dá outras providências.
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