Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2004"

Edição atual tal como às 19h11min de 16 de dezembro de 2014

Lei Complementar	Ementa
0016 de 24/05/2004 DOM nº 12841, de 28/05/2004	Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
0017 de 07/06/2004 DOM nº 12853, de 16/06/2004	Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
0019 de 08/09/2004 DOM nº 00000, de 15/09/2004	Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.

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-| '''Lei'''
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 | '''Ementa'''
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 | Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de <br /> Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
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-| [[Mídia:LeiComp0019-04.pdf | 0019 de 08/09/2004]]<br /> DOM nº 00000 de 15/09/2004
+| [[Mídia:LeiComp0019-04.pdf | 0019 de 08/09/2004]]<br /> DOM nº 00000, de 15/09/2004
 | Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de
 Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
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