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<div id="cx-mensagem">Este portal está sendo atualizado para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo da Legislação Municipal de Fortaleza. Contudo, esclarecemos que o site oficial para busca de informações referente à Legislação Municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.</div>
 
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== Destaques ==
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== Principais ==
  
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[[ Lei Complementar nº 54/2007 | Lei Complementar nº 54/2007 - Cria a '''Secretaria de Cultura de Fortaleza''' (SECULTFOR) e dá outras providências.]]
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[http://www.cmfor.ce.gov.br/atividades-legislativas/normas-juridicas/lei-organica Lei Orgânica do Município] <br />
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[http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12527-18-novembro-2011-611802-norma-pl.html Lei de Acesso à informação] <br />
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm Lei da Transparência] <br />
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal] <br />
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[https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf Constituição Estadual]  <br />
  
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[[LEI-9904-2012 | Lei 9.904/2012 - Dispõe acerca do '''Sistema Municipal de Fomento a Cultura''' (SMFC) e dá outras providências.]]
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== Destaques ==
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[[Mídia: LEI-9989-2012.pdf | Lei 9.989/2012 - Institui o '''Plano Municipal de Cultura de Fortaleza''' e dá outras providências.]]
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[[ LEI-9347-2008 | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a '''proteção do patrimônio histórico-cultural''' e natural do Município de Fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o '''Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural''' (COMPHIC) e dá outras providências.]]
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[[LEI-9501-2009 | Lei 9.501/2009 - Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do '''Conselho Municipal de Política Cultural''']]
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código de Processo Civil N°13.105]<br />
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[[Lei Complementar N°002/90 | Lei Complementar N°002/90 ]]<br />
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[[Lei Comp. N°008/93 (altera a lei 002/92)| Lei Compl. N°008/93 (ALTERA A LEI 002/92]]<br>
  
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== Legislação Federal e Estadual ==
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== Servidor Público ==
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[https://servidor.sepog.fortaleza.ce.gov.br/direitos-e-vantagens/legisla%C3%A7%C3%A3o.html Legislação]<br />
  
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm Decreto-Lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional]<br />
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==Saúde==
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[http://www.cultura.gov.br/leis Legislação Federal da Cultura - Site do Ministério da Cultura]
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==Educação==
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[[Estatuto de Magistério | Estatuto de Magistério]]<br/>
  
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[http://www.secult.ce.gov.br/index.php/legislacao/leis-estaduais-da-cultura-a-partir-de-2003 Leis Estaduais da Cultura - Site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ]
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==Meio Ambiente==
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==Cultura==
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'''Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza:''' Francisco Geraldo de Magela Lima Filho 
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==Economia==
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[[ Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 | Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 ]]<br />
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[[ Regulamento do Código Tributário | Regulamento do Código Tributário]]<br />
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[[Lei do PRFOR (Refis) | Lei do PRFOR (Refis)]]<br/>
  
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'''Equipe ASJUR:''' Vitor Studart - Coordenador. Cecilia Rabelo, Ronaldo Nogueira e Jamile Goes - Assistentes Técnicos. Natallie  Skeff, Regina Maciel e Adriana Girão - Apoio Administrativo. Rebeca Amaral e Ticianne Lima - Estagiárias.
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==Ação Social==
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Edição atual tal como às 12h13min de 19 de janeiro de 2021

Este portal está sendo atualizado para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo da Legislação Municipal de Fortaleza. Contudo, esclarecemos que o site oficial para busca de informações referente à Legislação Municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.
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