Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 1999"
De Legislação PGM
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− | | [[Lei n° 8255 | + | | [[Lei n° 8255, de 20 de abril de 1999 | 8255 de 20/04/1999]]<br /> DOM nº 11584, de 28/04/1999 |
|Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. | |Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. | ||
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− | | [[Lei n° 8394 | + | | [[Lei n° 8394, de 14 de dezembro de 1999 | 8394 de 14/12/1999]]<br /> DOM nº 11746, de 21/12/1999 |
|Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. | |Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. | ||
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Edição atual tal como às 14h06min de 22 de setembro de 2014
Lei | Ementa |
8255 de 20/04/1999 DOM nº 11584, de 28/04/1999 |
Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. |
8394 de 14/12/1999 DOM nº 11746, de 21/12/1999 |
Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. |