Mudanças entre as edições de "Patrimônio Cultural"

Edição das 23h43min de 19 de março de 2015

Índice

1 Destaques
2 Tombamentos Definitivos
3 Registros
4 Outras Normas

Destaques

Lei	Ementa
Lei 9.347/2008 DOM n º 13.787 de 01/04/2008	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
10.049/2013 DOM, n º 15.051 de 07/06/2013	Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Tombamentos Definitivos

Nr.	Norma	Ementa
1.	Lei 6.087/1986 DOM, n º 8.721 de 09/06/1986	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a Capela de Santa Terezinha e adota outras providências.
2.	Lei 6.119/1986 DOM, n º de	Estoril (Em Atualização)
3. e 4.	Lei 6.201/1987 DOM, n º 8.654 de 26/06/1987	Tomba os Espelhos de Água das Lagoas de Messejana e Parangaba na forma que indica.
5.	Lei 6.297/1988 DOM, n º 8.963 de 26/09/1988	Preserva o Riacho Papicú e suas margens na forma que indica.
6 e 7.	Lei 6.318/1988 DOM, n º 8.975 de 13/10/1988	Institui normas de proteção ao Centro Artístico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
8.	Lei 6.512/1989 DOM, n º de / /	Ponte dos Ingleses (Em Atualização)
9.	Lei 6.837/1991 DOM, n º 9.610 de 07/05/1991	Institui normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
10.	Lei 7.461/1993 DOM, n º 10.267 de 30/12/1993	Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
*6.**	7.622/1994 DOM nº 10.478 de 08/11/1994	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
11.	7.669/1994 DOM nº 10.531 de 23/01/1995	Declara de relevante interesse histórico e cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.
12.	Lei 7.719/1995 DOM, n º 10.622 de 07/06/1995	Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.
13. e 14.	Decreto 11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
15.	Lei 9.050/2005 DOM, n º 13.220 de 08/12/2005	Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o Cine São Luiz e adota outras providências.
16.	Lei 9.108/2006 DOM, n º 13.396 de 24/08/2006	Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
17.	Decreto 12.303/2007 DOM, n º 13.721 de 18/12/2007	Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
18.	Decreto 12.304/2007 DOM, n º 13.712 de 05/12/2007	Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
19.	Decreto 12.313/2007	Estação Ferroviária da Parangaba (Em Atualização)
20.	Decreto 12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
21.	Decreto 12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
22.	Decreto 12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
23.	Decreto 12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009	Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da Casa da Raquel de Queiroz.
24.
25.	Decreto 13.035/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Pavimentação da Rua José Avelino.
26.	Decreto 13.036/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Casa do Português.
27.	Decreto 13.037/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Colégio Dorotéias.
28.	Decreto 13.038/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Clube Náutico Atlético Cearense.
29.	Decreto 13.039/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Ideal Clube.
30.	Decreto 13.040/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Farmácia Oswaldo Cruz.
31.	Decreto 13.041/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Santa Casa de Misericórdia.
32.	Decreto 13.042/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH.
33.	Decreto 13.043/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da Antiga Sede do Sport Club Maguary.

Registros

Nr.	Decreto	Ementa
1.	13.030/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos Festejos de São Pedro dos Pescadores, no livro das celebrações.
2.	13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da igreja de São Pedro dos Pescadores, no livro dos lugares.
3.	13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da farmácia Oswaldo Cruz, no livro dos lugares.

Outras Normas

Leis	Ementa
9.831/2011 DOM nº 14.680 de 29/11/2011	Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
9.362/2008 DOM nº 13.802 de 23/04/08	Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
9.946/2012 DOM nº 14.937 de 14/12/12	Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.455/2009 DOM nº 14.037 de 08/04/09	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
9.404/2008 DOM nº 13.864 de 23/07/08	Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
8.799/2003 DOM nº 12.739 de 29/12/03	Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.

Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural Anteriores

Leis	Ementa	Norma Revogadora
8.023/1997 DOM nº 11.208 de 14/10/1997	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências.	Revogada pela lei 9.060/2005
9.060/2005 DOM nº 13.222 de de 12/12/05	Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências.	Revogada pela lei 9.347/2008

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 | Preserva o '''Riacho Papicú''' e suas margens na forma que indica.
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-| '''6. '''
+| '''6''' e '''7. '''
 | [[Mídia: 6318-1988.pdf | Lei 6.318/1988]]<br /> DOM, n º 8.975 de  13/10/1988
 | Institui normas de proteção ao '''Centro Artístico Cearense e Teatro São José''' e adota outras providências.
 |-
-| '''7. '''
+| '''8. '''
 | [[Mídia: 6512-1989.pdf | Lei 6.512/1989]]<br /> DOM, n º  de    /   /
 | '''Ponte dos Ingleses '''(Em Atualização)
 |-
-| '''8. '''
+| '''9. '''
 | [[Mídia: 6837-1991.pdf | Lei 6.837/1991]]<br /> DOM, n º 9.610 de  07/05/1991
 | Institui normas de proteção, preservação e conservação do '''Parque da Liberdade''' (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
 |-
-| '''9. '''
+| '''10. '''
 | [[Mídia: 7461-1993.pdf | Lei 7.461/1993]]<br /> DOM, n º 10.267 de  30/12/1993
 | Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o '''Passeio Público''', na forma que indica.
@@ Linha 58: / Linha 58: @@
 | Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e '''Centro Artístico Cearense'''.
 |-
-| '''10. '''
+| '''11. '''
 | [[ Mídia:7669-1994.pdf | 	7.669/1994 ]]<br /> DOM nº 10.531 de 23/01/1995
 | Declara de relevante interesse histórico e cultural o '''Edifício Antonio Gomes Guimarães'''.
 |-
-| '''11. '''
+| '''12. '''
 | [[Mídia: 7719-1995.pdf | Lei 7.719/1995]]<br /> DOM, n º 10.622 de  07/06/1995
 | Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a '''Feira de Artesanatos da Volta Jurema'''.
 |-
-| '''12.''' e '''13.'''
+| '''13.''' e '''14.'''
 | [[Mídia: D-11909-2005.pdf | Decreto 11.909/2005]]<br /> DOM, n º 13.212 de  28/11/2005
 | Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do '''Palácio Jõao Brígido''' (Paço Municipal) e do '''Bosque do Pajeú''' que o circunda.
 |-
-| '''14. '''
+| '''15. '''
 | [[Mídia: 9050-2005.pdf | Lei 9.050/2005]]<br /> DOM, n º 13.220 de  08/12/2005
 | Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o '''Cine São Luiz''' e adota outras providências.
 |-
-| '''15.'''
+| '''16.'''
 | [[Mídia: 9108-2006.pdf | Lei 9.108/2006]]<br /> DOM, n º 13.396 de  24/08/2006
 | Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o '''Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará'''.
 |-
-| '''16.'''
+| '''17.'''
 | [[Mídia: D-12303-2007.pdf | Decreto 12.303/2007]]<br /> DOM, n º 13.721 de  18/12/2007
 | Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da '''Escola Jesus Maria José''' e de seu entorno.
 |-
-| '''17. '''
+| '''18. '''
 | [[Mídia: D-12304-2007.pdf | Decreto 12.304/2007]]<br /> DOM, n º 13.712 de  05/12/2007
 | Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na '''Rua General Sampaio, 1632''', Centro e de seu entorno.
 |-
-| '''18. '''
+| '''19. '''
 | [[Mídia: D-12313-2007.pdf | Decreto 12.313/2007]]<br />
 | '''Estação Ferroviária da Parangaba''' (Em Atualização)
 |-
-| '''19. '''
+| '''20. '''
 | [[Mídia: D-12368-2008.pdf | Decreto 12.368/2008]]<br /> DOM, n º 13.970 de  04/04/2008
 | Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do '''Mercado dos Pinhões'''.
 |-
-| '''20. '''
+| '''21. '''
 | [[Mídia: D-12407-2008.pdf | Decreto 12.407/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
 | Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da '''Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos'''.
 |-
-| '''21. '''
+| '''22. '''
 | [[Mídia: D-12408-2008.pdf | Decreto 12.408/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
 | Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do '''Mercado da Aerolândia'''.
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-| '''22. '''
+| '''23. '''
 | [[ Mídia: D-12582-2009.pdf | Decreto 12.582/2009]]<br /> DOM, n º 14.170 de  22/10/2009
 | Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da '''Casa da Raquel de Queiroz'''.
 |-
-| '''23. '''
+| '''24. '''
 |
 |
 |-
-| '''24. '''
+| '''25. '''
 | [[Mídia: D-13035-2012.pdf | Decreto 13.035/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da '''Pavimentação da Rua José Avelino'''.
 |-
-| '''25'''.
+| '''26'''.
 | [[Mídia: D-13036-2012.pdf | Decreto 13.036/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da '''Casa do Português'''.
 |-
-| '''26. '''
+| '''27. '''
 | [[Mídia: D-13037-2012.pdf | Decreto 13.037/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Colégio Dorotéias'''.
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-| '''27. '''
+| '''28. '''
 | [[Mídia: D-13038-2012.pdf | Decreto 13.038/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Clube Náutico Atlético Cearense.
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-| '''28. '''
+| '''29. '''
 | [[Mídia: D-13039-2012.pdf | Decreto 13.039/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Ideal Clube'''.
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-| '''29. '''
+| '''30. '''
 | [[Mídia: D-13040-2012.pdf | Decreto 13.040/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Farmácia Oswaldo Cruz'''.
 |-
-| '''30. '''
+| '''31. '''
 | [[Mídia: D-13041-2012.pdf | Decreto 13.041/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Santa Casa de Misericórdia'''.
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-| '''31. '''
+| '''32. '''
 | [[Mídia: D-13042-2012.pdf | Decreto 13.042/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH'''.
 |-
-| '''32. '''
+| '''33. '''
 | [[Mídia: D-13043-2012.pdf | Decreto 13.043/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da '''Antiga Sede do Sport Club Maguary'''.

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