Mudanças entre as edições de "Patrimônio Cultural"

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|Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
 
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| style="width:300px;" | [[Mídia: D-11909-2005.pdf | 11909/2005]]<br /> Fortaleza, 28 nov 2005, n.13212, p.01
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| style="width:20%;" | [[Mídia: D-11909-2005.pdf | 11.909/2005]]<br /> DOM, n º 13.212 de  28/11/2005
 
| Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
 
| Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
 
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| [[LEI Nº 10.216, DE 12 DE JUNHO DE 2014 | 10216 de 12/06/2014]]<br /> DOM nº 15298, de 12/06/2014
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| [[Mídia: D-12303-2007.pdf | 12.303/2007]]<br />  
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| Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
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| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
 
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| [[Mídia: D-12304-2007.pdf | 12.304/2007]]<br />
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| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
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| [[Mídia: D-12368-2008.pdf | 12.368/2008]]<br /> DOM, n º 13.970 de  04/04/2008 
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| Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
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| [[Mídia: D-12407-2008.pdf | 12.407/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
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| Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
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| Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
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| [[ Mídia: D-12582-2009.pdf | 12.582/2009]]<br /> DOM, n º 14.170 de  22/10/2009
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| Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
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| [[Mídia: D-13042-2012.pdf | 13.042/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.
 
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Decreto nº 11909/2005 Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda Fortaleza, 28 nov 2005, n.13212, p.01
 
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Decreto nº 12303/2007 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno. Fortaleza, 18 dez 2007, n.13721, p.01
 
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Decreto nº 12304/2007 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno. Fortaleza, 05 dez 2007, n.13712, p.01.
 
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Decreto nº 12368/2008 Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões. Fortaleza, 04 abr 2008, n.13790, p.01.
 
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Decreto nº 12407/2008 Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos. Fortaleza, 27 jun 2008, n.13846, p.01.
 
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Decreto nº 12408/2008 Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural doMercado da Aerolândia. Fortaleza, 27 jun 2008, n.13846, p.01.
 
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Decreto nº 12582/2009 Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz Fortaleza, 22 out 2009, n.14170, p.01
 
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Decreto nº 13032/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.01.
 
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Decreto nº 13035/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03
 
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Decreto nº 13036/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03
 
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Decreto nº 13037/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03
 
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Decreto nº 13038/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03
 
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Decreto nº 13039/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03
 
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Decreto nº 13040/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04
 
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Decreto nº 13041/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04
 
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Decreto nº 13042/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH. Fortaleza, 21 dez 2012, n. 14942, p.04
 
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Decreto nº 13043/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04
 
  
 
=== Registros ===
 
=== Registros ===
  
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| [[Mídia: LEI-9347-2008.pdf | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural]]<br /> DOM nº 15204, de 21/01/2014
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|Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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=== Outros ===
 
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Edição das 00h40min de 6 de março de 2015


Leis Ordinárias

Lei Ementa
Lei 9.347/2008
DOM 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.

Tombamentos Definitivos

Decreto Ementa
11.909/2005
DOM, n º 13.212 de 28/11/2005 		Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
12.303/2007
 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007
 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008
DOM, n º 13.970 de 04/04/2008 		Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 		Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 		Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009
DOM, n º 14.170 de 22/10/2009 		Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.035/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13.036/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13.037/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13.038/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13.039/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13.040/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13.041/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13.042/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13.043/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.

Registros

Outros

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