Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2000"
De Legislação PGM
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| Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. | | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
| Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica. | | Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica. | ||
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| Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências. | | Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8440-00.pdf | 8440 de 19/04/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8440-00.pdf | 8440 de 19/04/2000]]<br /> DOM nº 11835, de 00/00/2000 |
| Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e dá outras providências. | | Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8441-00.pdf | 8441 de 25/04/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8441-00.pdf | 8441 de 25/04/2000]]<br /> DOM nº 11831, de 25/04/2000 |
| Altera a redação de artigos da Lei Municipal n°8221 de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências; | | Altera a redação de artigos da Lei Municipal n°8221 de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências; | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8442-00.pdf | 8442 de 26/04/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8442-00.pdf | 8442 de 26/04/2000]]<br /> DOM nº 11835, de 02/05/2000 |
| Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. | | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. | ||
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| Denomina Dr. José Darnley Rocha uma artéria de Fortaleza. | | Denomina Dr. José Darnley Rocha uma artéria de Fortaleza. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8449-00.pdf | 8449 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8449-00.pdf | 8449 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
| Institui a Semana da Saúde do Homem e dá outras providências. | | Institui a Semana da Saúde do Homem e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8450-20.pdf | 8450 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº | + | | [[Mídia:Lei8450-20.pdf | 8450 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
| Institui o Dia do Comerciário em Fortaleza. | | Institui o Dia do Comerciário em Fortaleza. | ||
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| Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos e dá outra providências. | | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos e dá outra providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8484-20.pdf | | + | | [[Mídia:Lei8484-20.pdf | 8484 de 02/10/2000]]<br /> DOM nº 11951, de 16/10/2000 |
| − | | | + | | Dá nova redação à Lei n° 1671, de 16 de dezembro de 1960. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8487-20.pdf | 8487 de 04/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Fortaleza para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8488-20.pdf | 8488 de 04/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Altera o art. 3° da Lei nº 8.169 de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8489-20.pdf | 8489 de 07/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Denomina de Dr. Lourival Ribeiro Lima uma artéria de Fortaleza. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8490-20.pdf | 8490 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área institucional (F1), do loteamento Alpha Vilage, Bairro Água Fria, em favor da Casa da Esperança. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8493-20.pdf | 8493 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Fortaleza, suas autarquias e fundações, formalizados através de precatório com créditos fiscais de competência do Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8494-20.pdf | 8494 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Desafeta parte da área verde pertencente ao Conjunto Habitacional José Walter, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso ao Lions Clube Fortaleza Mondubim, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8495-20.pdf | 8495 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2001, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:Lei8496-20.pdf | 8496 de 16/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
| − | | | + | | Altera a Lei nº 8.234, de 29 de dezembro de 1998, nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| + | | [[Mídia:Lei8497-20.pdf | 8497 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 | ||
| + | | Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei849811-20.pdf | 8498 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000 | ||
| + | | Institui o procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | ||
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| [[ Lei Nº 8503 de 26 de dezembro de 2000 |8503 de 26/12/2000]]<br /> DOM nº 12267, de 04/02/2000 | | [[ Lei Nº 8503 de 26 de dezembro de 2000 |8503 de 26/12/2000]]<br /> DOM nº 12267, de 04/02/2000 | ||
| Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. | | Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. | ||
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Edição atual tal como às 20h33min de 30 de janeiro de 2015
| Lei Ordinária | Ementa |
| 8416 de 20/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais. |
| 8417 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores municipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências. |
| 8418 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Altera o vencimento-base dos servidores dá Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 8419 de 31/03/2000 DOM nº 11832, de 26/04/2000 |
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. |
| 8420 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000 |
Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica. |
| 8421 de 31/03/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Revoga a Lei n° 8.106, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências |
| 8422 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento da seguridade social do Município crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o fim que indica. |
| 8423 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina de Gerardo Lima uma artéria de Fortaleza. |
| 8424 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Francisco Nélson Arruda uma artéria de Fortaleza. |
| 8425 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Saulo Lima de Vasconcelos uma artéria de Fortaleza. |
| 8426 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Audízia Mosca de Carvalho uma artéria de Fortaleza. |
| 8427 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Jáder de Carvalho uma escola de Fortaleza. |
| 8428 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina de Elizeu Rodrigues de Freitas uma artéria de Fortaleza. |
| 8429 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Monsenhor Abelardo uma artéria de Fortaleza. |
| 8430 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Árbitro Iran do Vale uma praça no município de Fortaleza. |
| 8431 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Engenheiro Heitor de Oliveira Albuquerque uma artéria de Fortaleza. |
| 8432 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Denomina Fotógrafo Josué de Castro uma praça no município de Fortaleza. |
| 8434 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000 |
Considera de utilidade pública municipal o Centro de Estimulação e Desenvolvimento infantil (CEDI), na forma que indica. |
| 8437 de 19/04/2000 DOM nº 11835, de 02/05/2000 |
Altera o art. 9° da Lei n° 8.234, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
| 8438 de 19/04/2000 DOM nº 11835, de 02/05/2000 |
Acrescenta o 3° ao art. 1° da Lei n° 8.408, de 24 de dezembro de 1999. |
| 8439 de 19/04/2000 DOM nº 11835, de 02/05/2000 |
Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências. |
| 8440 de 19/04/2000 DOM nº 11835, de 00/00/2000 |
Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e dá outras providências. |
| 8441 de 25/04/2000 DOM nº 11831, de 25/04/2000 |
Altera a redação de artigos da Lei Municipal n°8221 de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências; |
| 8442 de 26/04/2000 DOM nº 11835, de 02/05/2000 |
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. |
| 8443 de 05/05/2000 DOM nº 11842, de 11/05/2000 |
Denomina Herbert de Sousa uma artéria de Fortaleza. |
| 8444 de 05/05/2000 DOM nº 11842, de 11/05/2000 |
Denomina Eufrazino Neto uma artéria de Fortaleza. |
| 8445 de 05/05/2000 DOM nº 11842, de 11/05/2000 |
Denomina João Goulart uma artéria de Fortaleza. |
| 8446 de 05/05/2000 DOM nº 11842, de 11/05/2000 |
Denomina Comendador Sucupira uma artéria de Fortaleza. |
| 8447 de 05/05/2000 DOM nº 11842, de 11/05/2000 |
Denomina Dr. José Darnley Rocha uma artéria de Fortaleza. |
| 8449 de 12/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Institui a Semana da Saúde do Homem e dá outras providências. |
| 8450 de 12/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Institui o Dia do Comerciário em Fortaleza. |
| 8457 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de Bernadete Maria Leal uma artéria de Fortaleza. |
| 8458 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de Dr. José Teixeira de Freitas uma artéria de Fortaleza. |
| 8459 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de General Assis Bezerra uma artéria de Fortaleza. |
| 8460 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de Praça dos Empreendedores um logradouro de Fortaleza. |
| 8461 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de Tio Jaime uma praça em Messejana. |
| 8462 de 16/05/2000 DOM nº 11856, de 31/05/2000 |
Denomina de Professor Osvaldo Soares uma artéria de Fortaleza |
| 8464 de 02/06/2000 DOM nº 11865, de 13/06/2000 |
Dispõe sobre micronegócios, inclusive os desenvolvidos em domicilio, conferindo-lhes tratamento diferenciado, simplificado e incentivado, e dá outras providências. |
| 8465 de 14/06/2000 DOM nº 11872, de 23/06/2000 |
Dispõe sobre a produção da Cartilha do Consumidor Mirim e dá outras providências. |
| 8469 de 27/06/2000 DOM nº 11883, de 10/07/2000 |
Denomina de Vereador Abel Pinto um posto de saúde da cidade de Fortaleza. |
| 8470 de 27/06/2000 DOM nº 11883, de 10/07/2000 |
Denomina de Oscar D'Alva e Souza uma artéria de Fortaleza. |
| 8471 de 27/06/2000 DOM nº 11883, de 10/07/2000 |
Denomina de Comandante Marcelo Teixeira uma artéria de Fortaleza. |
| 8472 de 27/06/2000 DOM nº 11883, de 10/07/2000 |
Autoriza à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) custear as despesas relativas à emissão da Carteira Estudantil, para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Médio no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
| 8473 de 12/07/2000 DOM nº 11891, de 20/07/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 679.000,00, para o fim que indica. |
| 8474 de 12/07/2000 DOM nº 11891, de 20/07/2000 |
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal permutar área destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com apliação do número de unidades habitacionais. |
| 8475 de 12/07/2000 DOM nº 11891, de 20/07/2000 |
Modifica a lei n° 7.510, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências. |
| 8477 de 24/07/2000 DOM nº 11897, de 28/07/2000 |
Declara de utilidade pública o Centro de Educação integrada a Infância e Adolescência (CEIA). |
| 8478 de 24/07/2000 DOM nº 11897, de 28/07/2000 |
Denomina de Osvaldo Férrer Sobrinho uma artéria de Fortaleza. |
| 8479 de 24/07/2000 DOM nº 11897, de 28/07/2000 |
Denomina de Praça Marechal Humberto Castelo Branco um logradouro de Fortaleza. |
| 8480 de 24/07/2000 DOM nº 11897, de 28/07/2000 |
Denomina de Gentilândia um bairro de Fortaleza e dá outras providências. |
| 8481 de 24/07/2000 DOM nº 11897, de 28/07/2000 |
Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos e dá outra providências. |
| 8484 de 02/10/2000 DOM nº 11951, de 16/10/2000 |
Dá nova redação à Lei n° 1671, de 16 de dezembro de 1960. |
| 8487 de 04/12/2000 DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Fortaleza para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências. |
| 8488 de 04/12/2000 DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
Altera o art. 3° da Lei nº 8.169 de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
| 8489 de 07/12/2000 DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
Denomina de Dr. Lourival Ribeiro Lima uma artéria de Fortaleza. |
| 8490 de 15/12/2000 DOM nº 11994, de 20/12/2000 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área institucional (F1), do loteamento Alpha Vilage, Bairro Água Fria, em favor da Casa da Esperança. |
| 8493 de 15/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Fortaleza, suas autarquias e fundações, formalizados através de precatório com créditos fiscais de competência do Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
| 8494 de 15/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Desafeta parte da área verde pertencente ao Conjunto Habitacional José Walter, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso ao Lions Clube Fortaleza Mondubim, e dá outras providências. |
| 8495 de 15/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2001, e dá outras providências. |
| 8496 de 16/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Altera a Lei nº 8.234, de 29 de dezembro de 1998, nas condições que indica, e dá outras providências. |
| 8497 de 18/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências. |
| 8498 de 18/12/2000 DOM nº 12740, de 20/12/2000 |
Institui o procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
| 8503 de 26/12/2000 DOM nº 12267, de 04/02/2000 |
Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. |
