Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2011"
De Legislação PGM
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| [[Mídia:LeiComp0085-11.pdf | 0085 de 06/06/2011]]<br /> DOM nº 14564, de 08/06/2011 | | [[Mídia:LeiComp0085-11.pdf | 0085 de 06/06/2011]]<br /> DOM nº 14564, de 08/06/2011 | ||
| − | | Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. | + | | Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município <br /> de Fortaleza e dá outras providências. |
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| [[Mídia:LeiComp0086-11.pdf | 0086 de 16/06/2011]]<br /> DOM nº 14574, de 22/06/2011 | | [[Mídia:LeiComp0086-11.pdf | 0086 de 16/06/2011]]<br /> DOM nº 14574, de 22/06/2011 | ||
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| [[Mídia:LeiComp0094-11.pdf | 0094 de 11/11/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 01/12/2011 | | [[Mídia:LeiComp0094-11.pdf | 0094 de 11/11/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 01/12/2011 | ||
| − | | Determina o cancelamento da licença para localização, e do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperadas, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, na forma que indica. | + | | Determina o cancelamento da licença para localização, e do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações <br /> recuperadas, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, na forma que indica. |
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| [[Mídia:LeiComp0095-11.pdf | 0095 de 11/11/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 01/12/2011 | | [[Mídia:LeiComp0095-11.pdf | 0095 de 11/11/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 01/12/2011 | ||
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| [[Mídia:LeiComp0098-11.pdf | 0098 de 22/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2012 | | [[Mídia:LeiComp0098-11.pdf | 0098 de 22/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2012 | ||
| − | | | + | | Altera a Lei Complementar nº 0011/98 e dá outras providências. |
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| [[Mídia:LeiComp0099-11.pdf | 0099 de 22/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2012 | | [[Mídia:LeiComp0099-11.pdf | 0099 de 22/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2012 | ||
| − | | | + | | Cria o Hospital da Mulher, dentro da estrutura da administração direta do Município, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia:LeiComp0100-11.pdf | 0100 de | + | | [[Mídia:LeiComp0100-11.pdf | 0100 de 26/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2012 |
| − | | | + | | Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 0071/09, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia:LeiComp0101-11.pdf | 0101 de | + | | [[Mídia:LeiComp0101-11.pdf | 0101 de 30/12/2011]]<br /> DOM nº 00000, de 20/11/2012 |
| − | | | + | | Modifica a Lei Complementar n. 62, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. |
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Edição atual tal como às 11h54min de 17 de dezembro de 2014
| Lei Complementar | Ementa |
| 0085 de 06/06/2011 DOM nº 14564, de 08/06/2011 |
Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0086 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011 |
Altera dispositivos da Lei n° 9.310/07, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores municipais médicos e dá outras providências. |
| 0087 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011 |
Institui unidade administrativa denominada Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria de Turismo de Fortaleza. |
| 0088 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011 |
Cria os cargos que indica e dá outras providências. |
| 0094 de 11/11/2011 DOM nº 00000, de 01/12/2011 |
Determina o cancelamento da licença para localização, e do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperadas, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, na forma que indica. |
| 0095 de 11/11/2011 DOM nº 00000, de 01/12/2011 |
Altera a Lei Municipal n° 7.987/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que indica. |
| 0096 de 30/11/2011 DOM nº 14743, de 01/03/2011 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23/05, que institui a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT) para os servidores públicos da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências. |
| 0097 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012 |
Institui a Secretaria Executiva de Gabinete, unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. |
| 0098 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 0011/98 e dá outras providências. |
| 0099 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012 |
Cria o Hospital da Mulher, dentro da estrutura da administração direta do Município, e dá outras providências. |
| 0100 de 26/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012 |
Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 0071/09, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. |
| 0101 de 30/12/2011 DOM nº 00000, de 20/11/2012 |
Modifica a Lei Complementar n. 62, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. |
