Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 1990"

Edição atual tal como às 17h52min de 16 de dezembro de 2014

Lei Complementar	Ementa
0001 de 13/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990	Dispõe sobre a organização, competência, a estrutura da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, sobre o regime jurídico de seus servidores e das outras providências.
0002 de 17/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990	Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e das outras providências.
0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990	Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.

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-| '''Lei'''
+| '''Lei Complementar'''
-| '''Ementa'''
 | '''Ementa'''
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-| [[Mídia:Folha_teste.pdf | Decreto 01]]<br /> DOM nº 00001, de 01/01/2001
+| [[Mídia:Leicomp01-90.pdf | 0001 de 13/09/1990]]<br /> DOM nº 09460, de 20/09/1990
-| Descrição da Ementa.
+| Dispõe sobre a organização, competência, a estrutura da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, sobre o regime jurídico de seus servidores e das outras providências.
-| Descrição da Ementa2.
 |-
-| [[Mídia:Dec_6091-82 | Decreto 02]]<br /> DOM nº 00002, de 01/01/2002
+| [[Mídia:LeiComp0002-90.pdf | 0002 de 17/09/1990]]<br /> DOM nº 09460, de 20/09/1990
-| Descrição da Ementa.
+| Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e das outras providências.
-| Descrição da Ementa2.
 |-
-| [[Mídia:Folha_teste2.pdf | Nome do Arquivo]]<br /> DOM nº 00003, de 01/01/2003
+| [[Mídia:LeiComp0003-90.pdf | 0003 de 03/12/1990]]<br /> DOM nº 09518, de 17/12/1990
-| Descrição da Ementa.
+| Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.
-| Descrição da Ementa2.
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