Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2004"

De Legislação PGM
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| '''Ementa'''
 
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| [[Mídia:LeiComp0004-91.pdf | 0016 de 16/07/1991]]<br /> DOM nº 09659, de 16/07/1991
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| [[Mídia:LeiComp0004-91.pdf | 0016 de 24/05/2004]]<br /> DOM nº 12841, de 28/05/2004
| Dispõe sobre a organização, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
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| Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
 
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| [[Mídia:LeiComp0005-91.pdf | 0017 de 25/09/1991]]<br /> DOM nº 09733, de 29/10/1991
 
| [[Mídia:LeiComp0005-91.pdf | 0017 de 25/09/1991]]<br /> DOM nº 09733, de 29/10/1991

Edição das 18h24min de 15 de dezembro de 2014

Lei Ementa
0016 de 24/05/2004
DOM nº 12841, de 28/05/2004
Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
0017 de 25/09/1991
DOM nº 09733, de 29/10/1991
Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
0019 de 25/09/1991
DOM nº 09733, de 29/10/1991
Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.