Mudanças entre as edições de "Decretos 2000"
De Legislação PGM
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| [[Decreto nº 10700, de 08 de fevereiro de 2000 | 107000 de 08/02/2000]]<br />DOM nº 11786, de 15/02/2000 | | [[Decreto nº 10700, de 08 de fevereiro de 2000 | 107000 de 08/02/2000]]<br />DOM nº 11786, de 15/02/2000 | ||
| + | |Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências. | ||
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Edição das 17h07min de 22 de setembro de 2014
| Decreto | Ementa |
| 10696 de 02/02/2000 DOM nº 11782, de 09/02/2000 |
Regulamenta a Lei nº 8408 de 24 de dezembro de 1999 e estabelece normas para cadastramento e credenciamento dos geradores e transportadoras de resíduos sólidos. |
| 10699 de 08/02/2000 DOM n° 11786, de 15/02/2000 |
Altera os dispositivos que indica e dá outras providências. |
| 107000 de 08/02/2000 DOM nº 11786, de 15/02/2000 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências. |
