Mudanças entre as edições de "Patrimônio Cultural"

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<div id="cx-mensagem"> Esta página contem a legislação aplicável a proteção de bens culturais, decretos de tombamentos ente outros.</div>
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=== Destaques ===
 
=== Destaques ===
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| '''Ementa'''
 
| '''Ementa'''
 
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| style="width:20%;" | [[ LEI-9347-2008 | Lei 9.347/2008 ]]<br /> DOM n º 13.787 de  01/04/2008
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| style="width:20%;" | [[ LEI-9347-2008 | Lei Ordinária 9.347/2008 ]]<br /> DOM n º 13.787 de  01/04/2008
 
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
 
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
 
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| [[Mídia: D-10049-2013.pdf | 10.049/2013]]<br /> DOM, n º 15.051 de  07/06/2013
+
| [[Mídia: D-10049-2013.pdf | Lei Ordinária 10.049/2013]]<br /> DOM, n º 15.051 de  07/06/2013
 
| Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.
 
| Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.
 +
|-
 +
| [[Mídia:LeiComp0190-14.pdf | Lei Complementar 190 de 22/12/2014]]<br /> DOM nº 15430, de 22/12/2014
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| Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza e dá outras providências.
 
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| '''Decreto'''
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| ''' Nr.'''
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| '''Norma'''
 
| '''Ementa'''
 
| '''Ementa'''
 
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| style="width:20%;" | [[Mídia: D-11909-2005.pdf | 11.909/2005]]<br /> DOM, n º 13.212 de  28/11/2005
+
| '''TDFOR-001 ''' 
−
| Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
+
| style="width:20%;" | [[Mídia: 6087-1986.pdf | Lei 6.087/1986]]<br /> DOM, n º 8.721 de  09/06/1986
 +
| Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a '''Capela de Santa Terezinha''' e adota outras providências.
 
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| [[Mídia: D-12303-2007.pdf | 12.303/2007]]<br />  
+
| '''TDFOR-002 '''
−
| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
+
| [[Mídia: 6119-1986.pdf | Lei 6.119/1986]]<br /> DOM, n º 8.490 de 17/10/1986
 +
| Institui normas de Proteção, Preservação e Conservação ao Imóvel onde se situa o Restaurante '''Estoril ''', cujas expressões arquitetônicas e históricas tem real significado para o Patrimônio Cultural da Cidade de Fortaleza.  
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-12304-2007.pdf | 12.304/2007]]<br />  
+
|  '''TDFOR-003'''  e ''' TDFOR-004 '''
−
| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
+
| [[Mídia: 6201-1987.pdf | Lei 6.201/1987]]<br /> DOM, n º 8.654 de 26/06/1987
 +
| Tomba os '''Espelhos de Água das Lagoas de Messejana''' e '''Parangaba''' na forma que indica.  
 
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−
| [[Mídia: D-12368-2008.pdf | 12.368/2008]]<br /> DOM, n º 13.970 de 04/04/2008 
+
| '''TDFOR-005 '''
−
| Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
+
| [[Mídia: 6297-1988.pdf | Lei 6.297/1988]]<br /> DOM, n º 8.963 de 26/09/1988
 +
| Preserva o '''Riacho Papicú''' e suas margens na forma que indica.  
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-12407-2008.pdf | 12.407/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
+
| '''TDFOR-006''' e '''TDFOR-007 '''
−
| Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
+
| [[Mídia: 6318-1988.pdf | Lei 6.318/1988]]<br /> DOM, n º 8.975 de  13/10/1988
 +
| Institui normas de proteção ao '''Centro Artístico Cearense''' e '''Teatro São José''' e adota outras providências.
 
|-
 
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| [[Mídia: D-12408-2008.pdf | 12.408/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
+
| '''TDFOR-008 '''
−
| Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
+
| [[Mídia: 6512-1989.pdf | Lei 6.512/1989]]<br /> DOM, n º  de 28/11/1989
 +
| Institui normas de proteção, preservação e conservação da '''PONTE METÁLICA ''' (Ponte dos Ingleses) e adota outras providências.
 
|-
 
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−
| [[ Mídia: D-12582-2009.pdf | 12.582/2009]]<br /> DOM, n º 14.170 de  22/10/2009
+
| '''TDFOR-009 '''
−
| Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
+
| [[Mídia: 6837-1991.pdf | Lei 6.837/1991]]<br /> DOM, n º 9.610 de  07/05/1991 
 +
| Institui normas de proteção, preservação e conservação do '''Parque da Liberdade''' (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
 
|-
 
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−
| [[Mídia: D-13035-2012.pdf | 13.035/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-010 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
+
| [[Mídia: 7461-1993.pdf | Lei 7.461/1993]]<br /> DOM, n º 10.267 de  30/12/1993
 +
| Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o '''Passeio Público''', na forma que indica.
 
|-
 
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−
| [[Mídia: D-13036-2012.pdf | 13.036/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
+
| '''TDFOR-006-2 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
+
| [[ Mídia:7622-1994.pdf | 7.622/1994 ]]<br /> DOM nº 10.478 de 08/11/1994
 +
| Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e '''Centro Artístico Cearense'''.
 
|-
 
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| [[Mídia: D-13037-2012.pdf | 13.037/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
+
| '''TDFOR-011 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
+
| [[ Mídia:7669-1994.pdf | 7.669/1994 ]]<br /> DOM nº 10.531 de 23/01/1995
 +
| Declara de relevante interesse histórico e cultural o '''Edifício Antonio Gomes Guimarães'''.
 
|-
 
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−
| [[Mídia: D-13038-2012.pdf | 13.038/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-012 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
+
| [[Mídia: 7719-1995.pdf | Lei 7.719/1995]]<br /> DOM, n º 10.622 de  07/06/1995
 +
| Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a '''Feira de Artesanatos da Volta Jurema'''.  
 
|-
 
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−
| [[Mídia: D-13039-2012.pdf | 13.039/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-013''' e '''TDFOR-014'''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
+
| [[Mídia: D-11909-2005.pdf | Decreto 11.909/2005]]<br /> DOM, n º 13.212 de  28/11/2005
 +
| Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do '''Palácio Jõao Brígido''' (Paço Municipal) e do '''Bosque do Pajeú''' que o circunda.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-13040-2012.pdf | 13.040/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-015 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
+
| [[Mídia: 9050-2005.pdf | Lei 9.050/2005]]<br /> DOM, n º 13.220 de  08/12/2005
 +
| Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o '''Cine São Luiz''' e adota outras providências.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-13041-2012.pdf | 13.041/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-016''' 
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
+
| [[Mídia: 9108-2006.pdf | Lei 9.108/2006]]<br /> DOM, n º 13.396 de  24/08/2006
 +
| Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o '''Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará'''.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-13042-2012.pdf | 13.042/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-017'''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
+
| [[Mídia: D-12303-2007.pdf | Decreto 12.303/2007]]<br /> DOM, n º 13.721 de  18/12/2007
 +
| Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da '''Escola Jesus Maria José''' e de seu entorno.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: D-13043-2012.pdf | 13.043/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
+
| '''TDFOR-018 '''
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.
+
| [[Mídia: D-12304-2007.pdf | Decreto 12.304/2007]]<br /> DOM, n º 13.712 de  05/12/2007
−
|}
+
| Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na '''Rua General Sampaio, 1632''', Centro e de seu entorno.
−
 
+
−
Leis Ordinárias de Proteção a Bens Culturais
+
−
 
+
−
{| class="wikitable" style="width: 100%;"
+
−
| '''Lei'''
+
−
| '''Ementa'''
+
 
|-
 
|-
−
| style="width:20%;" | [[Mídia: 9108-2006.pdf | 9.108/2006]]<br /> DOM, n º 13.396 de  24/08/2006
+
| '''TDFOR-019 '''
−
| Dispõe sobre o Tombo Histórico do Prédio Onde Funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
+
| [[Mídia: D-12313-2007.pdf | Decreto 12.313/2007]]<br />  
 +
| '''Estação Ferroviária da Parangaba''' (Em Atualização)
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: 9050-2005.pdf | 9.050/2005]]<br /> DOM, n º 13.220 de  08/12/2005
+
| '''TDFOR-020 '''
−
| Dispõe Sobre o Tombo Histórico e Cultural do Imóvel Onde Funciona o Cine São Luiz e Adota outras providências.
+
| [[Mídia: D-12368-2008.pdf | Decreto 12.368/2008]]<br /> DOM, n º 13.970 de  04/04/2008 
 +
| Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do '''Mercado dos Pinhões'''.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: 6318-1988.pdf | 6.318/1988]]<br /> DOM, n º 8.975 de  13/10/1988
+
| '''TDFOR-021 '''
−
| Institui Normas de Proteção ao Centro Artistico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
+
| [[Mídia: D-12407-2008.pdf | Decreto 12.407/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
 +
| Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da '''Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos'''.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: 6837-1991.pdf | 6.837/1991]]<br /> DOM, n º 9.610 de  07/05/1991 
+
| '''TDFOR-022 '''
−
| Institui Normas de Proteção, Preservação e Conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
+
| [[Mídia: D-12408-2008.pdf | Decreto 12.408/2008]]<br /> DOM, n º 13.846 de  27/06/2008
 +
| Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do '''Mercado da Aerolândia'''.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: 7461-1993.pdf | 7.461/1993]]<br /> DOM, n º 10.267 de  30/12/1993
+
| '''TDFOR-023 '''
−
| Dispõe Sobre Tombo Histórico, o Imóvel Onde Funciona o Passeio Publico, na Forma Que Indica.
+
| [[ Mídia: D-12582-2009.pdf | Decreto 12.582/2009]]<br /> DOM, n º 14.170 de  22/10/2009
 +
| Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da '''Casa da Raquel de Queiroz'''.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia: 7719-1995.pdf | 7.719/1995]]<br /> DOM, n º 10.622 de  07/06/1995
+
|
−
| Tomba como Patrimônio Cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.  
+
| | (Em Atualização)
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| '''TDFOR-025 '''
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| [[Mídia: D-13035-2012.pdf | Decreto 13.035/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da '''Pavimentação da Rua José Avelino'''.
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|-
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| '''TDFOR-026'''
 +
| [[Mídia: D-13036-2012.pdf | Decreto 13.036/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da '''Casa do Português'''.
 +
|-
 +
| '''TDFOR-027 '''
 +
| [[Mídia: D-13037-2012.pdf | Decreto 13.037/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Colégio Dorotéias'''.
 +
|-
 +
| '''TDFOR-028 '''
 +
| [[Mídia: D-13038-2012.pdf | Decreto 13.038/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Clube Náutico Atlético Cearense.
 +
|-
 +
| '''TDFOR-029 '''
 +
| [[Mídia: D-13039-2012.pdf | Decreto 13.039/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Ideal Clube'''.
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|-
 +
| '''TDFOR-030 '''
 +
| [[Mídia: D-13040-2012.pdf | Decreto 13.040/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Farmácia Oswaldo Cruz'''.
 +
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| '''TDFOR-031 '''
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| [[Mídia: D-13041-2012.pdf | Decreto 13.041/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Santa Casa de Misericórdia'''.
 +
|-
 +
| '''TDFOR-032 '''
 +
| [[Mídia: D-13042-2012.pdf | Decreto 13.042/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do '''Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH'''.
 +
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 +
| '''TDFOR-033 '''
 +
| [[Mídia: D-13043-2012.pdf | Decreto 13.043/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 +
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da '''Antiga Sede do Sport Club Maguary'''.
 +
|-
 +
| '''TDFOR-034 '''
 +
| [[Mídia: D-13627-2015.pdf | Decreto 13.627/2015]]<br /> DOM, n º 15.574 de  10/07/2015
 +
| Dispõe sobre o tombamento definitivo do '''COLÉGIO CEARENSE DO SAGRADO CORAÇÃO''', na forma que indica.  
 
|}
 
|}
  
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| '''Nr.'''
 
| '''Decreto'''
 
| '''Decreto'''
 
| '''Ementa'''
 
| '''Ementa'''
 
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| '''1.'''
 
| style="width:20%;" | [[Mídia: D-13030-2012.pdf | 13.030/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 
| style="width:20%;" | [[Mídia: D-13030-2012.pdf | 13.030/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro das Celebrações.
+
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos '''Festejos de São Pedro dos Pescadores''', no livro das celebrações.
 
|-
 
|-
 +
| '''2.'''
 
|[[Mídia: D-13031-2012.pdf | 13.031/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 
|[[Mídia: D-13031-2012.pdf | 13.031/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
+
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da '''igreja de São Pedro dos Pescadores''', no livro dos lugares.
 
|-
 
|-
 +
|'''3.'''
 
|[[Mídia: D-13034-2012.pdf | 13.034/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
 
|[[Mídia: D-13034-2012.pdf | 13.034/2012]]<br /> DOM, n º 14.942 de  21/12/2012
−
| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.
+
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da '''farmácia Oswaldo Cruz,''' no livro dos lugares.
 +
|-
 +
|'''4.'''
 +
|[[Mídia: D-13769-2016.pdf | 13.769/2016]]<br /> DOM, n º 15.734 de  23/03/2016
 +
| Dispõe sobre o registro do '''Maracatu Cearense''' como Patrimônio Imaterial de Fortaleza, na forma que indica.
 
|}
 
|}
 +
 
=== Outras Normas ===
 
=== Outras Normas ===
  
 
{| class="wikitable" style="width: 100%;"
 
{| class="wikitable" style="width: 100%;"
−
| '''Leis'''
+
| '''Leis/Decreto'''
 
| '''Ementa'''
 
| '''Ementa'''
 
|-
 
|-
Linha 119: Linha 187:
 
| Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
 
| Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
 
|-
 
|-
−
| [[ Mídia:9362-2008.pdf | 9.362/2008 ]]<br /> DOM nº 13.802 de 23/04/08  
+
| [[ Mídia:9362-2008.pdf | Lei 9.362/2008 ]]<br /> DOM nº 13.802 de 23/04/08  
 
| Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
 
| Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
 
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| [[ Mídia:9946-2012.pdf | 9.946/2012 ]]<br /> DOM nº 14.937 de 14/12/12  
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| [[ Mídia:9946-2012b.pdf | Lei 9.946/2012 ]]<br /> DOM nº 14.937 de 14/12/12  
 
| Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
 
| Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
 
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| [[ Mídia:9455-2009.pdf | 9.455/2009 ]]<br /> DOM nº 14.037 de 08/04/09  
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| [[ Mídia:9455-2009.pdf | Lei 9.455/2009 ]]<br /> DOM nº 14.037 de 08/04/09  
 
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
 
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
 
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| [[ Mídia:9404-2008.pdf | 9.404/2008 ]]<br /> DOM nº 13.864 de 23/07/08  
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| [[ Mídia:9404-2008.pdf | Lei 9.404/2008 ]]<br /> DOM nº 13.864 de 23/07/08  
 
| Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
 
| Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
 
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| [[ Mídia:8799-2003.pdf | 8.799/2003 ]]<br /> DOM nº 12.739 de 29/12/03  
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| [[ Mídia:8799-2003.pdf | Lei 8.799/2003 ]]<br /> DOM nº 12.739 de 29/12/03  
 
| Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
 
| Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
 
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| [[ Mídia:7622-1994.pdf | 7.622/1994 ]]<br /> DOM nº 10.478 de 08/11/1994  
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| [[ Mídia:d13033-2012.pdf | Decreto 13033/2012 ]]<br /> DOM nº 14.942 de 21/12/12
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| Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
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| Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio da '''DECLARAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO CONJUNTO URBANO DO BAIRRO JACARECANGA''', na forma que indica.
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Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural Anteriores
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{| class="wikitable" style="width: 100%;"
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| '''Leis'''
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| '''Ementa'''
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| '''Norma Revogadora'''
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| style="width:20%;" | [[Mídia: 8023-1997.pdf | 8.023/1997 ]]<br /> DOM nº 11.208 de 14/10/1997  
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| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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| Revogada pela lei 9.060/2005
 
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|-
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| [[ Mídia:7669-1994.pdf | 7.669/1994 ]]<br /> DOM nº 10.531 de 23/01/1995  
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| [[ Mídia:9060-2005.pdf | 9.060/2005 ]]<br /> DOM nº 13.222 de de 12/12/05  
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| Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.
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| Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências.
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| Revogada pela lei 9.347/2008
 
|}
 
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Edição atual tal como às 15h23min de 12 de dezembro de 2016


Destaques

Lei Ementa
Lei Ordinária 9.347/2008
DOM n º 13.787 de 01/04/2008 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
Lei Ordinária 10.049/2013
DOM, n º 15.051 de 07/06/2013 		Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Lei Complementar 190 de 22/12/2014
DOM nº 15430, de 22/12/2014 		Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza e dá outras providências.

Tombamentos Definitivos

Nr. Norma Ementa
TDFOR-001 Lei 6.087/1986
DOM, n º 8.721 de 09/06/1986 		Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a Capela de Santa Terezinha e adota outras providências.
TDFOR-002 Lei 6.119/1986
DOM, n º 8.490 de 17/10/1986 		Institui normas de Proteção, Preservação e Conservação ao Imóvel onde se situa o Restaurante Estoril , cujas expressões arquitetônicas e históricas tem real significado para o Patrimônio Cultural da Cidade de Fortaleza.
TDFOR-003 e TDFOR-004 Lei 6.201/1987
DOM, n º 8.654 de 26/06/1987 		Tomba os Espelhos de Água das Lagoas de Messejana e Parangaba na forma que indica.
TDFOR-005 Lei 6.297/1988
DOM, n º 8.963 de 26/09/1988 		Preserva o Riacho Papicú e suas margens na forma que indica.
TDFOR-006 e TDFOR-007 Lei 6.318/1988
DOM, n º 8.975 de 13/10/1988 		Institui normas de proteção ao Centro Artístico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
TDFOR-008 Lei 6.512/1989
DOM, n º de 28/11/1989 		Institui normas de proteção, preservação e conservação da PONTE METÁLICA (Ponte dos Ingleses) e adota outras providências.
TDFOR-009 Lei 6.837/1991
DOM, n º 9.610 de 07/05/1991 		Institui normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
TDFOR-010 Lei 7.461/1993
DOM, n º 10.267 de 30/12/1993 		Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
TDFOR-006-2 7.622/1994
DOM nº 10.478 de 08/11/1994 		Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
TDFOR-011 7.669/1994
DOM nº 10.531 de 23/01/1995 		Declara de relevante interesse histórico e cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.
TDFOR-012 Lei 7.719/1995
DOM, n º 10.622 de 07/06/1995 		Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.
TDFOR-013 e TDFOR-014 Decreto 11.909/2005
DOM, n º 13.212 de 28/11/2005 		Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
TDFOR-015 Lei 9.050/2005
DOM, n º 13.220 de 08/12/2005 		Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o Cine São Luiz e adota outras providências.
TDFOR-016 Lei 9.108/2006
DOM, n º 13.396 de 24/08/2006 		Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
TDFOR-017 Decreto 12.303/2007
DOM, n º 13.721 de 18/12/2007 		Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
TDFOR-018 Decreto 12.304/2007
DOM, n º 13.712 de 05/12/2007 		Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
TDFOR-019 Decreto 12.313/2007
 Estação Ferroviária da Parangaba (Em Atualização)
TDFOR-020 Decreto 12.368/2008
DOM, n º 13.970 de 04/04/2008 		Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
TDFOR-021 Decreto 12.407/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 		Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
TDFOR-022 Decreto 12.408/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 		Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
TDFOR-023 Decreto 12.582/2009
DOM, n º 14.170 de 22/10/2009 		Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da Casa da Raquel de Queiroz.
(Em Atualização)
TDFOR-025 Decreto 13.035/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Pavimentação da Rua José Avelino.
TDFOR-026 Decreto 13.036/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Casa do Português.
TDFOR-027 Decreto 13.037/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Colégio Dorotéias.
TDFOR-028 Decreto 13.038/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Clube Náutico Atlético Cearense.
TDFOR-029 Decreto 13.039/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Ideal Clube.
TDFOR-030 Decreto 13.040/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Farmácia Oswaldo Cruz.
TDFOR-031 Decreto 13.041/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Santa Casa de Misericórdia.
TDFOR-032 Decreto 13.042/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH.
TDFOR-033 Decreto 13.043/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da Antiga Sede do Sport Club Maguary.
TDFOR-034 Decreto 13.627/2015
DOM, n º 15.574 de 10/07/2015 		Dispõe sobre o tombamento definitivo do COLÉGIO CEARENSE DO SAGRADO CORAÇÃO, na forma que indica.

Registros

Nr. Decreto Ementa
1. 13.030/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos Festejos de São Pedro dos Pescadores, no livro das celebrações.
2. 13.031/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da igreja de São Pedro dos Pescadores, no livro dos lugares.
3. 13.034/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da farmácia Oswaldo Cruz, no livro dos lugares.
4. 13.769/2016
DOM, n º 15.734 de 23/03/2016 		Dispõe sobre o registro do Maracatu Cearense como Patrimônio Imaterial de Fortaleza, na forma que indica.

Outras Normas

Leis/Decreto Ementa
9.831/2011
DOM nº 14.680 de 29/11/2011 		Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
Lei 9.362/2008
DOM nº 13.802 de 23/04/08 		Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
Lei 9.946/2012
DOM nº 14.937 de 14/12/12 		Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
Lei 9.455/2009
DOM nº 14.037 de 08/04/09 		Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
Lei 9.404/2008
DOM nº 13.864 de 23/07/08 		Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
Lei 8.799/2003
DOM nº 12.739 de 29/12/03 		Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
Decreto 13033/2012
DOM nº 14.942 de 21/12/12 		Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio da DECLARAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO CONJUNTO URBANO DO BAIRRO JACARECANGA, na forma que indica.

Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural Anteriores

Leis Ementa Norma Revogadora
8.023/1997
DOM nº 11.208 de 14/10/1997 		Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências. Revogada pela lei 9.060/2005
9.060/2005
DOM nº 13.222 de de 12/12/05 		Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências. Revogada pela lei 9.347/2008
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