Regulamento do Código Tributário - Histórico de revisão

Roseane.lins em 18h15min de 13 de julho de 2017

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← Edição anterior		Edição das 18h15min de 13 de julho de 2017
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	\|-		\|-
	\|}		\|}
		+
		+	'''Observação: X'''
		+	– É a variável a ser indentificada conforme normas da Subseção VI, da Seção II, do
		+	Capítulo II, do Título I, do Livro Terceiro deste Regulamento.

@@ Linha 20 942: / Linha 20 942: @@
 | 1
 | Alto
 | X
 |-
 |}

@@ Linha 20 915: / Linha 20 915: @@
 |-
 | 7 a 12
 | 1
 | Alto

@@ Linha 20 905: / Linha 20 905: @@
 | Alto
 | X
 |}

@@ Linha 20 889: / Linha 20 889: @@
 |-
 | 9 a 12
 | 1
 | Alto
 | X
 |}

@@ Linha 20 867: / Linha 20 867: @@
 | 1 a 6
 | 1
-| Prédio Popular (PP-4)
+| rowspan="2" | Prédio Popular (PP-4)
 | Baixo
 | X

@@ Linha 20 863: / Linha 20 863: @@
 | X
 |-
 |}

@@ Linha 20 824: / Linha 20 824: @@
 {| class="wikitable"
-|Dados do Cadastro Imobiliário
+! colspan="4" | Dados do Cadastro Imobiliário
-|Dados do CUB
+! colspan="3" | Dados do CUB
 |-
-|Tipologias
+! Tipologias <br>Construtivas
-Construtivas
+! Número de <br>Pavimentos
-|Número de
+! Classe dos Fatores<br> de Edificação
-Pavimentos
+! %Valor M
-|Classe
+! Projetos <br>Construtivos (PC)
-dos
+! Padrão de <br>Acabamento
-Fatores
+! VALOR <br>(R$/M²)<br> CUB
 de
 Edificação
-|%Valor M2
-|Projetos
 Construtivos (PC)
-|Padrão de
 Acabamento
-|VALOR
-(R$/M
-−
-−
 CUB
 |-

@@ Linha 10 684: / Linha 10 684: @@
 unidade imobiliária ou o responsável pela construção de imóveis, pessoa física ou jurídica, por
 ocasião do requerimento da expedição do “habite-se” ou do cadastramento de edificação ou de
- reforma com ampliação de área construída, a pedido ou de ofício, no Cadastro Imobiliário do
+reforma com ampliação de área construída, a pedido ou de ofício, no Cadastro Imobiliário do
 Município de Fortaleza, recolherá o ISSQN incidente sobre os serviços tomados na construção ou
 reforma da edificação, se não houver retido e recolhido o imposto, na forma e prazos previstos

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-'''DECRETO DE APROVAÇÃO DO
+'''<center>DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA</center>'''
 REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
 MUNICÍPIO DE FORTALEZA'''
 <center>DECRETO Nº 13.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015</center>