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Herbenia.mendonca em 14h34min de 3 de outubro de 2014

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Herbenia.mendonca em 14h20min de 3 de outubro de 2014

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Herbenia.mendonca em 13h52min de 3 de outubro de 2014

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Herbenia.mendonca em 20h14min de 24 de setembro de 2014

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Herbenia.mendonca em 17h41min de 24 de setembro de 2014

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Herbenia.mendonca em 14h42min de 24 de setembro de 2014

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Herbenia.mendonca em 14h42min de 24 de setembro de 2014

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-SUBSEÇÃO II
+<center>'''SUBSEÇÃO II'''</center>
-LANCHONETES E BARES
+<center>'''LANCHONETES E BARES'''</center>
 Art. 289º – Nos bares e lanchonetes, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda ou consumo, refeições ligeiras, quentes ou frias,deverá ser igual ou superior a 20,00m2, podendo cada um desses compartimentos ter a área mínima de 10,00m2.
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-<center>'''CAPÍTULO XXIV'''
+<center>'''CAPÍTULO XXIV'''</center>
-<center>'''HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONGÊNERES'''
+<center>'''HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONGÊNERES'''</center>
-'''SEÇÃO I'''
+<center>'''SEÇÃO I'''</center>
-'''REGRAS GERAIS'''
+<center>'''REGRAS GERAIS'''</center>
@@ Linha 4 579: / Linha 4 579: @@
 Art. 341º – Em todo hospital deverá haver:
 I. Compartimento para velório, que preencha as condições mínimas fixadas nesta Lei:
 II. Espaços verdes, arborizados e ajardinados, com área mínima igual a um décimo da área total de construção da edificação. (Vide Lei Complementar nº 36 de 12 de fevereiro de 2007):
@@ Linha 4 590: / Linha 4 592: @@
-SEÇÃO III
+<center>'''SEÇÃO III'''</center>
-CLÍNICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES,COM INTERNAMENTO DE PACIENTES
+<center>'''CLÍNICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES,COM INTERNAMENTO DE PACIENTES'''</center>
 Art. 342º – As edificações para clínicas e laboratórios de análises destinam-se às atividades abaixo relacionadas:
 . Clínicas
 . Prontos-socorros
 . Ambulatórios
 . Dispensários
 . Bancos de sangue
 . Serviços de hemoterapia
 . Laboratórios de análises clínicos
 . Serviços de radiologia
 . Centro de fisioterapia
 . Instituto de hidroterapia
 . Centros de reabilitação
 Parágrafo Único – Segundo a finalidade envolvidas poderão ser;
 a) clinicas e prontos-socorros;
 b) bancos de sangue;
 c) laboratórios de análise clínica;
 d) fisioterapias.
-SUBSEÇÃO I
+<center>'''SUBSEÇÃO I'''</center>
-CLÍNICAS E PRONTOS-SOCORROS
+<center>'''CLÍNICAS E PRONTOS-SOCORROS'''</center>
 Art. 343º – As clínicas, pronto socorro e congêners deverão satisfazer, além das exigências para a categoria constantes da seção I presente capítulo os seguintes requisitos:
 I. O compartimento de consulta de imediato atendimento terá ingresso próprio e possibilidade de acesso por ambulatório. A área mínima desse compartimento será de 16,00m2;
 II. Sem prejuízo do disposto nos itens I, II, III, IV, V e VI do artigo 330, observar-se-á:
 a) refeitório, com área mínima de 10,00 m2;
 b) copas, com área mínima de 10,00m2;
 c) lavanderias, com área mínima de 1,00m2;
 d) vestiários, com a área mínima de 1,00m2;
 e) espaço descobertos para exposição do roupas item VI do artigo 330, com área mínima de 8,00m2 e a menor dimensão não inferior a 2,50m;
 III. Os quartos ou compartimentos para pacientes terão:
 a) área mínima de 8,00m2, quando destinado a um só paciente;
 b) área mínima de 12,00m2, quando destinados a dois pacientes;
 IV. Cada conjunto de salas de crianças, ortopedia ou recuperação e dependências necessárias terá área mínima de 20,00m;
 V. As salas de laboratórios de análises e de raios X terão, cada uma, área mínima de 12,00m2.
 Parágrafo Único – Os compartimentos para cozinha e despensa, na proporção estabelecida, respectivamente, nos itens II e III do artigo 330, serão obrigatórios apenas nas edificações, de que trata este artigo, que tiverem área total de construção superior a 750,00m2.
-SUBSEÇÃO II
+<center>'''SUBSEÇÃO II'''</center>
-BANCOS DE SANGUE
+<center>'''BANCOS DE SANGUE'''</center>
 Art. 344º – Os bancos de sangue, serviços de homoterapia e congêneres, deverão satisfazer além das exigências para à categoria constantes da seção I,do presente Capítulo, os seguintes requisitos:

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−	~~Código de Obras e Posturas~~	+

	<span style="color:blue"><center>'''LEI Nº 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981'''</center></span>		<span style="color:blue"><center>'''LEI Nº 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981'''</center></span>

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-SEÇÃO V
+<center>'''SEÇÃO V'''</center>
-GALERIAS COMERCIAIS
+<center>'''GALERIAS COMERCIAIS'''</center>
 Art. 280º – As Galerias Comerciais, além das disposições da presente Lei, que lhes forem aplicáveis, deverão:
 I. Ter largura mínima de 6,00m e pé-direito de 4,00m, podendo essa largura ser diminuída para 4,00m quando for dotada de mais de 1 (um) acesso, sendo que, em qualquer caso, a largura não poderá ser inferior a 1/10 (um décimo) do seu maior percurso;
 II. Ter suas lojas, quando com acesso principal pela galeria, área mínima de 12,00m2 (doze metros quadrados);
 III. Ter instalações sanitárias calculadas conforme tabela II, constante do Anexo II da presente Lei.
 Parágrafo Único – As Galerias Comerciais deverão permanecer abertas ao público (trânsito público), ininterruptamente.
-CAPÍTULO XXII
+<center>'''CAPÍTULO XXII'''</center>
-EDIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS
+<center>'''EDIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS'''</center>
 Art. 281º – As edificações especiais para comércio destinam-se às atividades abaixo relacionadas:
 Restaurantes:
 . Restaurantes – em geral
 . Pizzarias
 . Cantinas
 . Casa de chá
 . Churrascaria
 Lanchonetes e Bares:
 . Lanchonetes
 . Bares
 . Sucos e refrescos
 . Aperitivos e petiscos
 . Pastelarias
 Confeitarias e Padarias:
 . Confeitarias
 . Padarias
 . Doceiras e buffet
 . Massas, salgados
 . Sorveteria
 Açougues e Peixarias:
 . Açougues
 . Casa de carne
 . Peixarias
 . Aves e ovos
 . Animais vivos – de pequeno porte destinados à alimentação
 Mercearias, Empórios e Quitandas:
 . Mercearias
 . Empório
 . Armazém
 . Quitanda
 . Lacticínios – frios
 Mercados e Supermercados:
 . Pequenos mercados
 . Supermercados
 § 1º - Segundo a finalidade, as edificações poderão ser:
 a) restaurantes;
 b) lanchonetes e bares;
 c) confeitarias e padarias;
 d) açougues e peixarias;
 e) mercearias, empórios e quitandas;
 f) mercados e supermercados.
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 Art. 282º – Nesses estabelecimentos, os compartimentos destinados a trabalho, fabrico, manipulação, cozinha, despensa, depósito de matéria prima ou gêneros, à guarda de produtos acabados e similares, deverão ter os pisos, as paredes e pilares, os cantos e as aberturas nas condições previstas nos itens I e III do artigo 141.
 Vide art. 466
 § 1º - Os compartimentos para exposição, venda, atendimento do público ou consumição deverão ter, pelo menos, o piso conforme o disposto no item II do artigo 141.
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 Art. 283º – Os compartimentos destinados à consumição, trabalho,manipulação, preparo, retalho, cozinhas e copas deverão dispor de pia com água corrente, e, no piso, de ralo para escoamento das águas de lavagem.
 Art. 284º – Os estabelecimentos deverão possuir geladeira para a guarda e balcões frigoríficos para exposição de mercadorias, com capacidade adequada.
 Art. 285º – As edificações deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos empregados e do público em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos, atendidos pela instalação, conforme o disposto no artigo 102 e a tabela n.º II, constante do Anexo II da presente Lei.
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-SUBSEÇÃO I
+<center>'''SUBSEÇÃO I'''</center>
-RESTAURANTES
+<center>'''RESTAURANTES'''</center>
 Art. 286º – Nos restaurantes, os compartimentos destinados à consumição deverão apresentar área na relação mínima de 1,20m2 por pessoa. A soma da áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 40,00m2, devendo, cada um, ter área mínima de 8,00m2.

@@ Linha 3 489: / Linha 3 489: @@
 Depósitos:
 . Depósitos autônomos de estabelecimentos comerciais
 . Depósitos autônomos de estabelecimentos industriais
 . Depósitos de garrafas
 . Depósitos de lenha-madeira
 . Depósito de vinho e vinagre
 . Distribuidora de bebidas
 . Guarda de móveis e bens
 . Depósitos de firmas empreiteiras e de construção civil
 . Depósito de firmas demolidoras
 Pequenas Oficinas:
 . Lustres e abajures
 . Embalagem, rotulagem e encaixotamento
 . Anúncios luminosos
 . Auto-elétrico
 . Bicicletas e motocicletas – consertos e aluguel
 . Borracheiro
 . Carros, caminhões e outros veículos de aluguel
 . Carpinteiros – estofador – empalhador
 . Colchoaria
 . Consertos de instrumentos musicais
 . Desinfecção – desratização
 . Douração – artigos de gesso – decapé
 . Eletricista
 . Encanador
 . Estofamento de carros
 . Fogões e aquecedores – conserto
 . Funileiro
 . Funilaria e pintura de carros
 . Laqueação e lustração de móveis
 . Limpa-fossa
 . Moldureiro – vidraceiro
 . Oficina mecânica de veículos em geral
 . Pintura de geladeira e móveis de aço
 . Pintura de cartazes
 . Raspagem e lustração de assoalhos
 . Serviços de colocação de freios e molas
 . Tinturaria – auto-serviço
 . Tinturaria e lavanderia
 Parágrafo Único – As atividades relacionadas nos parágrafos 1º e 2º dos artigos 260 e 265 são também permitidas nas edificações de que trata este artigo.
@@ Linha 3 533: / Linha 3 571: @@
 Art. 273º – As atividades referidas no artigo anterior e seu parágrafo deverão obedecer às exigências seguintes:
 I. Se utilizarem força motriz, esta não seja superior a 3HP para cada 16,00m2 de área dos compartimentos de permanência prolongada da unidade;
 II. Produzam ruído, que não ultrapasse os limites máximos admissíveis nesta Lei, medido no local mais desfavorável, junto à face externa da edificação ou da parte da edificação de uso exclusivo;
 III. Eventuais vibrações não sejam perceptíveis junto às paredes perimetrais ou no pavimento do lado externo da edificação ou da parte da edificação de uso exclusivo;
 IV. não produzam fumaça, poeira ou odor acima dos limites admissíveis.
 Parágrafo Único – Quando superarem as condições fixadas neste artigo, as atividades nele referidas somente poderão instalar-se, segundo sua modalidade, nas edificações de uso exclusivo, especialmente nas edificações para oficinas e indústrias.
 Art. 274º – A edificação ou parte da edificação destinada às atividades referidas no artigo 272, bem como às atividades nos casos previstos no § 3º do artigo 260 e no § 3º do art. 265, respeitado o disposto no artigo 273, caracteriza-se por:
 I. Ser de uso exclusivo da atividade;
 II. Ter acesso separado independente e direto para logradouro ou espaço externo do imóvel, de uso exclusivo, com largura mínima de 1,50m, quando constituírem unidades distintas e autônomas da edificação.
 § 1º - Os locais dessas atividades não poderão utilizar acesso que seja de uso comum ou coletivo de outras atividades.
 § 2º - As atividades mencionadas no "caput" do artigo 272, quando ocuparem área superior a 500,00m2, deverão localizar-se em edificação de uso exclusivo,não podendo constituir edificação mista.
 Art. 275º – A edificação deverá dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes ou locais para:
 I. Depósito, armazenamento, trabalho ou outras atividades, venda ou atendimento do público;
 II. Acesso e circulação de pessoas;
 III. Instalações sanitárias e vestiários;
 IV. Serviços;
 V. Acesso e estacionamento de veículos;
 VI. Pátio de carga e descarga.
 Parágrafo Único – Os compartimentos para depósito, armazenamento, trabalho ou atendimento do público terão o piso e as paredes, pilares ou colunas satisfazendo as condições do item I do artigo 141.
@@ Linha 3 560: / Linha 3 616: @@
 Art. 276º – Na edificação de uso exclusivo ou em cada parte da edificação que possa constituir unidade distinta e autônoma, de uso exclusivo, de conformidade com o disposto no artigo 274, serão observadas as seguintes exigências:
 I. Deverão Ter, pelo menos, um compartimento destinado a local de venda,atendimento do público, trabalho, ou outra atividade equivalente, com área não inferior a 16,00m2;
 II. Outros compartimentos destinados a trabalho, recepção, espera, escritório, reuniões, armazenamento, embalagem, expedição ou outras atividades de permanência prolongada poderão ter área mínima de 4,00m2.
 Parágrafo Único – A soma das áreas de todos os compartimentos de permanência prolongada que integram a edificação não poderá ser inferior a 40,00m2.

@@ Linha 3 654: / Linha 3 654: @@
-CAPÍTULO XXIII<center>
+<center>CAPÍTULO XXIII<center>
-<center>HOTÉIS, PENSIONATOS E SIMILARES<center>
+<center>HOTÉIS, PENSIONATOS E SIMILARES</center>
-<center><center>SEÇÃO I
+<center>SEÇÃO I</center>
-REGRAS GERAIS
+<center>REGRAS GERAIS</center>
 Art. 311º – As edificações para hotéis, pensionatos, casas de pensão, motéis e similares são as que se destinam à hospedagem, de permanência temporária,com existência de serviços comuns.

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	Art. 3º - Para efeito desta Lei, os seguintes termos ficam admitidos como:		Art. 3º - Para efeito desta Lei, os seguintes termos ficam admitidos como:
−

	ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, cujos dispositivos fazem parte integrante desta Lei quando com ela relacionados.		ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, cujos dispositivos fazem parte integrante desta Lei quando com ela relacionados.

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 <center>'''CAPÍTULO XIII'''</center>
-<center>'''DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA SEÇÃO I'''</center>
+<center>'''SEÇÃO I'''</center>
 <center>'''REGRAS GERAIS'''</center>