Leis Ordinárias 2001 - Histórico de revisão

Sandra.simoes em 20h44min de 30 de janeiro de 2015

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Herbenia.mendonca em 17h46min de 24 de setembro de 2014

2014-09-24T17:46:09Z

@@ Linha 10: / Linha 10: @@
 | Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8557-01.pdf | 8557 de 07/08/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 08/08/2001
+| [[Mídia:Lei8557-01.pdf | 8557 de 07/08/2001]]<br /> DOM nº 12149, de 08/08/2001
 | Dispõe sobre a criação e ações da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Fortaleza (COCIN), na forma que indica, e dá outras providências.
 |-
@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, determina outras providências, Bolsa-Escola.
 |-
-| [[Mídia:Lei8576-01.pdf | 8576 de 24/10/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 24/10/2001
+| [[Mídia:Lei8576-01.pdf | 8576 de 24/10/2001]]<br /> DOM nº 12201, de 24/10/2001
 | Autoriza ao Poder Executivo disciplinar a utilização do estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais e Similares, isentando da cobrança a primeira hora de estacionamento para consumidores e isenção total para deficientes físicos.
 |-
@@ Linha 46: / Linha 46: @@
 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
 |-
-| [[Mídia:Lei8584-01.pdf | 8584 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 14/12/2001
+| [[Mídia:Lei8584-01.pdf | 8584 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 | Denomina de ANTENOR ROCHA ALEXANDRE uma artéria de Fortaleza.
 |-
@@ Linha 55: / Linha 55: @@
 | Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8604-01.pdf | 8604 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
+| [[Mídia:Lei8604-01.pdf | 8604 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 12244, de 02/01/2002
 | Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8605-01.pdf | 8605 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
+| [[Mídia:Lei8605-01.pdf | 8605 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 12244, de 02/01/2002
 | Fica considerado marco histórico e patrimonial de Fortaleza, a Praça do Ferreira, na forma que indica.
 |-
-| [[Mídia:Lei8606-01.pdf | 8606 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
+| [[Mídia:Lei8606-01.pdf | 8606 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 12244, de 02/01/2002
 | Obriga o uso da língua nacional, na forma que indica.
 |-
-| [[Mídia:Lei8607-01.pdf | 8607 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
+| [[Mídia:Lei8607-01.pdf | 8607 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 12244, de 02/01/2002
 | Dispõe sobre a proibição de participar de licitação e contratos, no âmbito do Município de Fortaleza, de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações administrativas, bem como pune servidores municipais.
 |-

@@ Linha 53: / Linha 53: @@
 |-
 | [[Mídia:Lei8603-01.pdf | 8603 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
-| Em edição.
+| Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8604-01.pdf | 8604 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8604-01.pdf | 8604 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
-| Em edição.
+| Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8605-01.pdf | 8605 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8605-01.pdf | 8605 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
-| Em edição.
+| Fica considerado marco histórico e patrimonial de Fortaleza, a Praça do Ferreira, na forma que indica.
 |-
-| [[Mídia:Lei8606-01.pdf | 8606 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8606-01.pdf | 8606 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
-| Em edição.
+| Obriga o uso da língua nacional, na forma que indica.
 |-
-| [[Mídia:Lei8607-01.pdf | 8607 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8607-01.pdf | 8607 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
-| Em edição.
+| Dispõe sobre a proibição de participar de licitação e contratos, no âmbito do Município de Fortaleza, de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações administrativas, bem como pune servidores municipais.
 |-
-| [[Mídia:Lei8608-01.pdf | 8608 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8608-01.pdf | 8608 de 26/12/2001]]<br /> DOM nº 12241, de 26/12/2001
-| Em edição.
+| Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8609-01.pdf | 8609 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8609-01.pdf | 8609 de 26/12/2001]]<br /> DOM nº 12241, de 26/12/2001
-| Em edição.
+| Altera a Lei n. 8.496. de 18 de dezembro de 2000, nas condições que indica, e dá outras providências.
 |}

@@ Linha 46: / Linha 46: @@
 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
 |-
-| [[Mídia:Lei8584-01.pdf | 8584 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8584-01.pdf | 8584 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 14/12/2001
 | Denomina de ANTENOR ROCHA ALEXANDRE uma artéria de Fortaleza.
 |-
-| [[Mídia:Lei8599-01.pdf | 8599 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8599-01.pdf | 8599 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 12239, de 20/12/2001
-| Em edição.
+| Altera o art. 3® da Lei Municipal nº 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
 |-
 | [[Mídia:Lei8603-01.pdf | 8603 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000

@@ Linha 31: / Linha 31: @@
 | Dispõe sobre a utilização de espaço no verso do vale-transporte, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8579-01.pdf | 8579 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8579-01.pdf | 8579 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
-| Em edição.
+| Institui o Dia Municipal do Gari.
 |-
-| [[Mídia:Lei8580-01.pdf | 8580 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8580-01.pdf | 8580 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
-| Em edição.
+| Institui no âmbito do Município de Fortaleza o Dia das Associações Comunitárias.
 |-
-| [[Mídia:Lei8581-01.pdf | 8581 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8581-01.pdf | 8581 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
-| Em edição.
+| Denomina de Alberto de Souza uma praça de Fortaleza, no Bairro Barra do Ceará.
 |-
-| [[Mídia:Lei8582-01.pdf | 8582 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8582-01.pdf | 8582 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
-| Em edição.
+| Cria e integra ao Sistema de Ensino Municipal os Centros de Educação Infantil.
 |-
-| [[Mídia:Lei8583-01.pdf | 8583 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8583-01.pdf | 8583 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
-| Em edição.
+| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
 |-
 | [[Mídia:Lei8584-01.pdf | 8584 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
-| Em edição.
+| Denomina de ANTENOR ROCHA ALEXANDRE uma artéria de Fortaleza.
 |-
 | [[Mídia:Lei8599-01.pdf | 8599 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000

@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, determina outras providências, Bolsa-Escola.
 |-
-| [[Mídia:Lei8576-01.pdf | 8576 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8576-01.pdf | 8576 de 24/10/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 24/10/2001
-| Em edição.
+| Autoriza ao Poder Executivo disciplinar a utilização do estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais e Similares, isentando da cobrança a primeira hora de estacionamento para consumidores e isenção total para deficientes físicos.
 |-
-| [[Mídia:Lei8578-01.pdf | 8578 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8578-01.pdf | 8578 de 21/11/2001]]<br /> DOM nº 12225, de 30/11/2001
-| Em edição.
+| Dispõe sobre a utilização de espaço no verso do vale-transporte, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8579-01.pdf | 8579 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000

@@ Linha 19: / Linha 19: @@
 | Altera os arts. 2° e 3° da Lei Municipal n° 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8565-01.pdf | 8565 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8565-01.pdf | 8565 de 19/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
-| Em edição.
+| Altera a Lei n° 6.686, de 19 de julho de 1990, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8566-01.pdf | 8566 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8566-01.pdf | 8566 de 20/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
-| Em edição.
+| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, determina outras providências, Bolsa-Escola.
 |-
 | [[Mídia:Lei8576-01.pdf | 8576 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 {| class="wikitable" style="width: 100%;"
@@ Linha 6: / Linha 4: @@
 | '''Ementa'''
 |-
-| [[Mídia:Lei8538-01.pdf | 8538 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8538-01.pdf | 8538 de 31/05/2001]]<br /> DOM nº 12102, de 31/05/2001
-| Em edição.
+| Altera o Art. 12 da Lei n° 5.365, de 22 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8552-01.pdf | 8552 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8552-01.pdf | 8552 de 05/07/2001]]<br /> DOM nº 12136, de 20/07/2001
-| Em edição.
+| Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8557-01.pdf | 8557 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8557-01.pdf | 8557 de 07/08/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 08/08/2001
-| Em edição.
+| Dispõe sobre a criação e ações da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Fortaleza (COCIN), na forma que indica, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8559-01.pdf | 8559 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 00/00/2001
+| [[Mídia:Lei8559-01.pdf | 8559 de 21/08/2001]]<br /> DOM nº 12158, de 21/08/2001
-| Em edição.
+| Autoriza ao Chefe do Poder Executivo permutar área destinada a via pública por área particular pertencente à Ypióca Agroindustrial Ltda., observando termos e condições.
 |-
-| [[Mídia:Lei8561-01.pdf | 8561 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
+| [[Mídia:Lei8561-01.pdf | 8561 de 22/08/2001]]<br /> DOM nº 12182, de 25/09/2001
-| Em edição.
+| Altera os arts. 2° e 3° da Lei Municipal n° 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8565-01.pdf | 8565 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000

@@ Linha 6: / Linha 6: @@
 | '''Ementa'''
 |-
-| [[ Lei Nº 8603 de 17 de dezembro de 2001 |8603 de 17/12/2001]]<br /> DOM nº 12236, de 17/12/2001
+| [[ LEI Nº 8603 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 |8603 de 17/12/2001]]<br /> DOM nº 12236, de 17/12/2001
 |Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências.
 |-
 |}