Leis Ordinárias 2000 - Histórico de revisão

Sandra.simoes em 20h33min de 30 de janeiro de 2015

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@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 31/03/2000
+| [[Mídia:Lei8420-00.pdf | 8420 de 31/03/2000]]<br /> DOM nº 11816, de 31/03/2000
 | Acrescenta os incisos XVI a XIX ao art. 13 da Lei n° 7.640, de 20 de dezembro de 1994, estendendo o Regime de Substituição Tributária aos contribuintes que indica.
 |-
@@ Linha 68: / Linha 68: @@
 | Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8440-00.pdf | 8440 de 19/04/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8440-00.pdf | 8440 de 19/04/2000]]<br /> DOM nº 11835, de 00/00/2000
 | Desafeta parte da área verde pertencente ao loteamento Sincol, denominado Parque Integração, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso à Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8441-00.pdf | 8441 de 25/04/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 25/04/2000
+| [[Mídia:Lei8441-00.pdf | 8441 de 25/04/2000]]<br /> DOM nº 11831, de 25/04/2000
 | Altera a redação de artigos da Lei Municipal n°8221 de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências;
 |-
-| [[Mídia:Lei8442-00.pdf | 8442 de 26/04/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 02/05/2000
+| [[Mídia:Lei8442-00.pdf | 8442 de 26/04/2000]]<br /> DOM nº 11835, de 02/05/2000
 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências.
 |-
@@ Linha 92: / Linha 92: @@
 | Denomina Dr. José Darnley Rocha uma artéria de Fortaleza.
 |-
-| [[Mídia:Lei8449-00.pdf | 8449 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 31/05/2000
+| [[Mídia:Lei8449-00.pdf | 8449 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 11856, de 31/05/2000
 | Institui a Semana da Saúde do Homem e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8450-20.pdf | 8450 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 31/05/2000
+| [[Mídia:Lei8450-20.pdf | 8450 de 12/05/2000]]<br /> DOM nº 11856, de 31/05/2000
 | Institui o Dia do Comerciário em Fortaleza.
 |-

@@ Linha 188: / Linha 188: @@
 | Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 8498 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
+| [[Mídia:Lei849811-20.pdf | 8498 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
 | Institui o procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
 |-

@@ Linha 188: / Linha 188: @@
 | Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 8497 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
+| [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 8498 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
 | Institui o procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
 |-

@@ Linha 185: / Linha 185: @@
 | Altera a Lei nº 8.234, de 29 de dezembro de 1998, nas condições que indica, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8497-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8497-20.pdf | 8497 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
 | Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 8497 de 18/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Institui o procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
 |-
 | [[ Lei Nº 8503 de 26 de dezembro de 2000 |8503 de 26/12/2000]]<br /> DOM nº 12267, de 04/02/2000
 | Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências.
 |}

@@ Linha 173: / Linha 173: @@
 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área institucional (F1), do loteamento Alpha Vilage, Bairro Água Fria, em favor da Casa da Esperança.
 |-
-| [[Mídia:Lei8493-20.pdf | 8493 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 20/12/2000
+| [[Mídia:Lei8493-20.pdf | 8493 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
 | Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Fortaleza, suas autarquias e fundações, formalizados através de precatório com créditos fiscais de competência do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8494-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8494-20.pdf | 8494 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Desafeta parte da área verde pertencente ao Conjunto Habitacional José Walter, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso ao Lions Clube Fortaleza Mondubim, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8495-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8495-20.pdf | 8495 de 15/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2001, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8496-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8496-20.pdf | 8496 de 16/12/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Altera a Lei nº 8.234, de 29 de dezembro de 1998, nas condições que indica, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8497-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8497-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 12740, de 00/00/2000
-| Em edição
+| Altera a Lei n° 8.230, de 29 de dezembro de 1998, e da outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8498-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000

@@ Linha 158: / Linha 158: @@
 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos e dá outra providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8484-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8484-20.pdf | 8484 de 02/10/2000]]<br /> DOM nº 11951, de 16/10/2000
-| Em edição
+| Dá nova redação à Lei n° 1671, de 16 de dezembro de 1960.
 |-
-| [[Mídia:Lei8488-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8487-20.pdf | 8487 de 04/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Fortaleza para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8490-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8488-20.pdf | 8488 de 04/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Altera o art. 3° da Lei nº 8.169 de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
 |-
-| [[Mídia:Lei8493-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8489-20.pdf | 8489 de 07/12/2000]]<br /> DOM nº 11994, de 20/12/2000
-| Em edição
+| Denomina de Dr. Lourival Ribeiro Lima uma artéria de Fortaleza.
 |-
 | [[Mídia:Lei8494-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000

@@ Linha 144: / Linha 144: @@
 |-
 | [[Mídia:Lei8477-20.pdf | 8477 de 24/07/2000]]<br /> DOM nº 11897, de 28/07/2000
-| Em edição
+| Declara de utilidade pública o Centro de Educação integrada a Infância e Adolescência (CEIA).
 |-
 | [[Mídia:Lei8478-20.pdf | 8478 de 24/07/2000]]<br /> DOM nº 11897, de 28/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Osvaldo Férrer Sobrinho uma artéria de Fortaleza.
 |-
 | [[Mídia:Lei8479-20.pdf | 8479 de 24/07/2000]]<br /> DOM nº 11897, de 28/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Praça Marechal Humberto Castelo Branco um logradouro de Fortaleza.
 |-
 | [[Mídia:Lei8480-20.pdf | 8480 de 24/07/2000]]<br /> DOM nº 11897, de 28/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Gentilândia um bairro de Fortaleza e dá outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8481-20.pdf | 8481 de 24/07/2000]]<br /> DOM nº 11897, de 28/07/2000
-| Em edição
+| Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos e dá outra providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8484-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000

@@ Linha 142: / Linha 142: @@
 | [[Mídia:Lei8475-20.pdf | 8475 de 12/07/2000]]<br /> DOM nº 11891, de 20/07/2000
 | Modifica a lei n° 7.510, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8500-20.pdf | 0000 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000

@@ Linha 116: / Linha 116: @@
 | Denomina de Professor Osvaldo Soares uma artéria de Fortaleza
 |-
-| [[Mídia:Lei8464-20.pdf | 8464 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8464-20.pdf | 8464 de 02/06/2000]]<br /> DOM nº 11865, de 13/06/2000
-| Em edição
+| Dispõe sobre micronegócios, inclusive os desenvolvidos em domicilio, conferindo-lhes tratamento diferenciado, simplificado e incentivado, e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8465-20.pdf | 8465 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8465-20.pdf | 8465 de 14/06/2000]]<br /> DOM nº 11872, de 23/06/2000
-| Em edição
+| Dispõe sobre a produção da Cartilha do Consumidor Mirim e dá outras providências.
 |-
-| [[Mídia:Lei8469-20.pdf | 8469 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8469-20.pdf | 8469 de 27/06/2000]]<br /> DOM nº 11883, de 10/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Vereador Abel Pinto um posto de saúde da cidade de Fortaleza.
 |-
-| [[Mídia:Lei8470-20.pdf | 8470 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8470-20.pdf | 8470 de 27/06/2000]]<br /> DOM nº 11883, de 10/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Oscar D'Alva e Souza uma artéria de Fortaleza.
 |-
-| [[Mídia:Lei8471-20.pdf | 8471 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8471-20.pdf | 8471 de 27/06/2000]]<br /> DOM nº 11883, de 10/07/2000
-| Em edição
+| Denomina de Comandante Marcelo Teixeira uma artéria de Fortaleza.
 |-
-| [[Mídia:Lei8472-20.pdf | 8472 de 00/00/2000]]<br /> DOM nº 00000, de 00/00/2000
+| [[Mídia:Lei8472-20.pdf | 8472 de 27/06/2000]]<br /> DOM nº 11883, de 10/07/2000
-| Em edição
+| Autoriza à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) custear as despesas relativas à emissão da Carteira Estudantil, para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Médio no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
 |-
 | [[Mídia:Lei8473-20.pdf | 8473 de 12/07/2000]]<br /> DOM nº 11891, de 20/07/2000