Lei Complementar nº 54/2007 - Histórico de revisão

Marcio.Oliveira em 21h08min de 9 de abril de 2015

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Marcio.Oliveira em 02h00min de 7 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 02h00min de 7 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 02h27min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 02h23min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 01h56min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 01h54min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 01h54min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 01h50min de 6 de março de 2015

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Marcio.Oliveira em 01h49min de 6 de março de 2015

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−	<center>'''~~Consolida a lei que cria~~ a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências'''.</center>	+	<center>'''Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências'''.</center>

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	'''PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''		'''PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''

−	<font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de ~~17.~~04.12.</center></font>	+	<font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.03.08.</center></font>

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	'''PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''		'''PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''

−	<font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.03.08.</center></font>	+	<font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de 17.04.12.</center></font>

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 Art. 15 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto no 11.818, de 23 de maio de 2005.
-'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA em 28 de dezembro de 2007.
+'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA em 28 de dezembro de 2007.'''
-Luizianne de Oliveira Lins  PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''
+'''Luizianne de Oliveira Lins'''
 <font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.03.08.</center></font>

@@ Linha 149: / Linha 149: @@
 Art. 15 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto no 11.818, de 23 de maio de 2005.
-PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA em 28 de dezembro de 2007.
+'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA em 28 de dezembro de 2007.
-Luizianne de Oliveira Lins  PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA
+Luizianne de Oliveira Lins  PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA'''
 <font color="red"><center>Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.03.08.</center></font>

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 III - o Fundo Municipal de Cultura, que será criado por lei específica, como instrumento financeiro da Política Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR);
-<s>IV — a Vila das Artes; (incluida pela LC 134 de 28 de dezembro de 2012)</s>
+<s>IV — a Vila das Artes; (incluída pela LC 134 de 28 de dezembro de 2012)</s>
-<s>V — a Galeria Antônio Bandeira; (incluida pela LC 131 de 28 de dezembro de 2012)</s>
+<s>V — a Galeria Antônio Bandeira; (incluída pela LC 131 de 28 de dezembro de 2012)</s>
-<s>VI — o Mercado dos Pinhões. (incluida pela LC 136 de 28 de dezembro de 2012)</s>
+<s>VI — o Mercado dos Pinhões. (incluída pela LC 136 de 28 de dezembro de 2012)</s>
 Art. 4-A – Os equipamentos públicos de cultura listados a seguir ficam sob a responsabilidade e gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR): (Incluído pela Lei Complementar nº  174 de 2014)
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 Art. 8º - O art. 3º da Lei no 8.783, de 23 de outubro de 2003, que institui o Dia Municipal da Juventude,
-passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o - Será de responsabilidade da Coordenadoria de Juventude, da Secreta- ria Municipal de Assistência Social (SEMAS), da Secretaria de Educação (SME), da Secretaria de Esporte e Lazer (SECEL) e da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), a efetivação do evento referido no art. 2o desta Lei.” Art. 9o - O pará- grafo único do art. 2o da Lei no 8.778, de 14 de outubro de 2003, que autoriza a implantação do Aterro da Praia de Iracema, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o - Parágrafo Único - O Gabinete do Prefeito definirá a prioridade no uso do Aterro da Praia de Iracema”.
+passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o - Será de responsabilidade da Coordenadoria de Juventude, da Secreta- ria Municipal de Assistência Social (SEMAS), da Secretaria de Educação (SME), da Secretaria de Esporte e Lazer (SECEL) e da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), a efetivação do evento referido no art. 2o desta Lei.”
 Art. 10 – Das atribuições da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (FUNCET), relacionadas à cultura, e não mencionadas nos artigos anteriores, passam a ser de competência da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR).

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	Texto consolidado da Lei Complementar n° 0054, de 28 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 13.770, de 04.03.08, com as alterações contidas na Lei Complementar n° 131, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013), Lei Complementar n° 134, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013), Lei Complementar n° 136, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013) e Lei Complementar n° 174, de 03 de dezembro de 2014 (DOM n° 15.420, de 08 de dezembro de 2014).		Texto consolidado da Lei Complementar n° 0054, de 28 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 13.770, de 04.03.08, com as alterações contidas na Lei Complementar n° 131, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013), Lei Complementar n° 134, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013), Lei Complementar n° 136, de 28 de dezembro de 2012 (DOM n° 14.951, de 07 de janeiro de 2013) e Lei Complementar n° 174, de 03 de dezembro de 2014 (DOM n° 15.420, de 08 de dezembro de 2014).
		+

	<span style="color:blue"> <center> '''LEI COMPLEMENTAR Nº 0054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007'''</center> </span>		<span style="color:blue"> <center> '''LEI COMPLEMENTAR Nº 0054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007'''</center> </span>

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	III - o Fundo Municipal de Cultura, que será criado por lei específica, como instrumento financeiro da Política Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR);		III - o Fundo Municipal de Cultura, que será criado por lei específica, como instrumento financeiro da Política Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR);
		+
		+	<s>IV — a Vila das Artes; (incluida pela LC 134 de 28 de dezembro de 2012)</s>
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		+	<s>V — a Galeria Antônio Bandeira; (incluida pela LC 131 de 28 de dezembro de 2012)</s>
		+
		+	<s>VI — o Mercado dos Pinhões. (incluida pela LC 136 de 28 de dezembro de 2012)</s>

	Art. 4-A – Os equipamentos públicos de cultura listados a seguir ficam sob a responsabilidade e gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR): (Incluído pela Lei Complementar nº 174 de 2014)		Art. 4-A – Os equipamentos públicos de cultura listados a seguir ficam sob a responsabilidade e gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR): (Incluído pela Lei Complementar nº 174 de 2014)

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	Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiais, até o limite dos saldos de dotação orçamentária na data da publicação desta Lei Complementar, com recursos do Tesouro e de outras fontes, em função da criação da SECULTFOR.		Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiais, até o limite dos saldos de dotação orçamentária na data da publicação desta Lei Complementar, com recursos do Tesouro e de outras fontes, em função da criação da SECULTFOR.
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	'''Parágrafo Único''' - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, §1o, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.		'''Parágrafo Único''' - Os recursos necessários à abertura dos créditos adicionais de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, §1o, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.