Decretos 2013 - Histórico de revisão

Aldo.oliveira em 16h15min de 18 de julho de 2023

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 | [[Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 | 13202 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
 |Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
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 | [[Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 | 13202 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
 |Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
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 | '''Ementa'''
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 | [[DECRETO Nº 13.105 DE 12 DE ABRIL DE 2013. | 13105 de 12/04/2013]]<br /> DOM nº 15013, de 12/04/2013

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 | [[DECRETO Nº 13.105 DE 12 DE ABRIL DE 2013. | 13105 de 12/04/2013]]<br /> DOM nº 15013, de 12/04/2013
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 |Regulamenta a concessão de Gratificação de Serviço Extraordinário, prevista nos arts. 114 e 115 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, para os professores da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.
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-| [[Decreto n° 13202-13, de 20 de agosto de 2013 | 13202-13 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
+| [[Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 | 13202 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
 |Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
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