Decretos 2004 - Histórico de revisão

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Herbenia.mendonca: Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | Decreto n° ��11706��-04, de 2 de agosto de 2004 | 11706...'

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Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | Decreto n° ��11706��-04, de 2 de agosto de 2004 | 11706...'

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{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Emenda'''
|-
| [[Decreto n° ��11706��-04, de 2 de agosto de 2004 | 11706-04 de 02/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/07/2004
|Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
|}

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 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
 |-
-| [[Decreto n°11745-04, de 16 de novembro de 2004 | 11745-04 de 16/11/2004]]<br /> DOM nº 12961, de 22/11/2004
+| [[Decreto n°11745, de 16 de novembro de 2004 | 11745 de 16/11/2004]]<br /> DOM nº 12961, de 22/11/2004
 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
 |}

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 | '''Ementa'''
 |-
-| [[Decreto n°11706-04, de 27 de agosto de 2004 | 11706-04 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004
+| [[Decreto n°11706, de 27 de agosto de 2004 | 11706 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004
 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
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 | '''Ementa'''
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-| [[Decreto n°11706-05, de 27 de agosto de 2004 | 11706-05 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004
+| [[Decreto n°11706-04, de 27 de agosto de 2004 | 11706-04 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004
 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
 |-
-| [[Decreto n°11745-05, de 16 de novembro de 2004 | 11745-05 de 16/11/2004]]<br /> DOM nº 12961, de 22/11/2004
+| [[Decreto n°11745-04, de 16 de novembro de 2004 | 11745-04 de 16/11/2004]]<br /> DOM nº 12961, de 22/11/2004
 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
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-| [[Decreto n°11745, de 16 de novembro de 2004 | 11745 de 16/11/2004]]<br /> DOM nº 12961, de 22/11/2004
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