Decretos 2002 - Histórico de revisão

Aldo.oliveira em 17h26min de 8 de outubro de 2014

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 |Fixa a nova data limite para pagamento da primeira parcela e quota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do ano de 2002 com as reduções
 previstas em Lei.
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 |}

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 |Institui a Comissão de Suporte Técnico vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
 |-
+| [[Decreto n° 11124, de 30 de janeiro de 2002 | 11124 de 30/01/2002]]<br /> DOM nº 12264, de 30/01/2002
 |}

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 | [[Decreto n° 11105, de 11 de janeiro de 2002 | 11105 de 11/01/2002]]<br /> DOM nº 12251, de 11/01/2002
 |Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional e distribuição dos Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEPLA, e dá outras providências.
 |-
 | [[Decreto n° 11109, de 16 de janeiro de 2002 | 11109 de 16/01/2002]]<br /> DOM nº 12296, de 21/03/2002

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 | '''Ementa'''
 |-
-| [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12253, de 15/01/2002
+| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12253, de 15/01/2002
 |Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
 |-

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 |Institui a Comissão de Suporte Técnico vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
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 | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12253, de 15/01/2002
-|"Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências."
+|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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 | [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12249, de 09/01/2002

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 | '''Ementa'''
 |-
-| [[Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002 | 11234-02 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº 12397, de 14/08/2002
+| [[Decreto n° 11234, de 31 de julho de 2002 | 11234 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº 12397, de 14/08/2002
 |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI- Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
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