Exibir código-fonte para LEI Nº 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013



<span style="color:blue"> <center>'''LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013'''</center></span>


<center>'''Declara de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista.'''</center>


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.


Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


<center>'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de novembro de 2013.'''</center>
<center>'''Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.'''</center>