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<span style="color:blue"><center>'''LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013'''</center></span>


<center>'''Declara de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista'''</center>


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza. 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



<center>'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,em 05 de novembro de 2013.'''</center>

<center>'''Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.'''</center>