Exibir código-fonte para Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000



<font color=blue><center>'''DECRETO N° 10710 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000'''</center></font>


<center>'''Denomina de Escola de Ensino Fundamental Irmã Evanete dos Santos a Escola que indica, e dá outras providências.'''</center>


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 8.381 de 01 de novembro de 1999; DECRETA:


Art. 1° - Fica denominada "Escola de Ensino Funda-mental Irmã Evanete dos Santos", a escola municipal localizada a Av. "D", 1015, 2" Etapa - Conjunto Ceará.


Art. 2° - A escola citada no artigo anterior integrará o acervo da Secretaria Executiva Regional V - SER V.


Art. 3° - A escola denominada por este Decreto, constará das escolas de Modulo I da Rede Municipal de Ensino, cujos cargos comissionados foram criados pela Lei n° 8.381/99 e serão distribuídos na forma do art. 2° da Lei retro mencionada.


Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.


<center>'''PALÁCIO DA CIDADE, em 28 de fevereiro de 2000.'''</center>
<center>'''Juraci Vieira de Magalhães'''</center>
<center>'''PREFEITO DE FORTALEZA.'''</center>