Exibir código-fonte para Leis Complementares 2006

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
| [[Mídia:LeiComp0028-06.pdf | 0028 de 30/05/2005]]<br /> DOM nº 13241, de 06/01/2006
| Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:LeiComp0030-06.pdf | 0030 de 11/12/2006]]<br /> DOM nº 13482, de 29/12/2006
| Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:LeiComp0019-04.pdf | 0034 de 08/09/2004]]<br /> DOM nº 00000, de 15/09/2004
| Altera a Lei Compleme Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
|-
| [[Mídia:LeiComp0019-04.pdf | 0035 de 08/09/2004]]<br /> DOM nº 00000, de 15/09/2004
| Altera a Lei
|}