Legislação PGM - Contribuições do usuário [pt-br]

Arquivo:Lei7533-94.pdf

2015-02-27T18:54:32Z

Monica.silva:

Leis Ordinárias 1994

2015-02-27T18:53:10Z

Leis Ordinárias 1994

2015-02-09T14:37:47Z

Monica.silva:

Leis Ordinárias 1994

2015-02-09T14:29:40Z

2015-02-04T14:54:54Z

Monica.silva:

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Leis Ordinárias'''
| '''Ementa'''
|-
| [[Mídia:Lei7274-93.pdf| 7274 de 17/02/1993]] DOM nº 10062, de 02/03/1993
| Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7306-93.pdf| 7306 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue.
|-
| [[Mídia:Lei7307-93.pdf| 7307 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7308-93.pdf| 7308 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes.
|-
| [[Mídia:Lei7335-93.pdf| 7335 de 17/05/1993]] DOM nº 10115, de 20/05/1993
| Institui a Gratificação que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7369-93.pdf| 7369 de 18/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
|-
| [[Mídia:Lei7370-93.pdf| 7370 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
|-
| [[Mídia:Lei7371-93.pdf| 7371 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas.
|-
| [[Mídia:Lei7375-93.pdf| 7375 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7376-93.pdf| 7376 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7385-93.pdf| 7385 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7386-93.pdf| 7386 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7395-93.pdf| 7395 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza..
|-
| [[Mídia:Lei7396-93.pdf| 7396 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7397-93.pdf| 7397 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7398-93.pdf| 7398 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7399-93.pdf| 7399 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7400-93.pdf| 7400 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7401-93.pdf| 7401 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7402-93.pdf| 7402 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7403-93.pdf| 7403 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7404-93.pdf| 7404 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7405-93.pdf| 7405 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7406-93.pdf| 7406 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois
salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados.
|-
| [[Mídia:Lei7407-93.pdf| 7407 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7408-93.pdf| 7408 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7409-93.pdf| 7409 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do
Município de Fortaleza. .
|-
| [[Mídia:Lei7410-93.pdf| 7410 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00.
|-
| [[Mídia:Lei7418-93.pdf| 7418 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Entrada da Lua, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7419-93.pdf| 7419 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Raimundo Romão Lopes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7420-93.pdf| 7420 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Azenilda Pinheiro, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7421-93.pdf| 7421 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de HÉLIO DE ABREU, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7422-93.pdf| 7422 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7422-93.pdf| 7422 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7424-93.pdf| 7424 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Dra. Wanda Sidou, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7425-93.pdf| 7425 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua dos Monarcas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7426-93.pdf| 7426 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Major Sucupira, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7427-93.pdf| 7427 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Travessa das Antenas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7428-93.pdf| 7428 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Bauru, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7437-93.pdf| 7437 de 29/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Permite o estacionamento de veículos no Centro Comercial da Cidade nos dias que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7438-93.pdf| 7438 de 28/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do pessoal da rede de viação cearense.
|-
| [[Mídia:Lei7439-93.pdf| 7439 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Cria o Centro de Referência e Estudos para o Meio Ambiente e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7440-93.pdf| 7440 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Compõe a equipe de saúde dos CIES-Centros Integrados de Educação e Saúde e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7441-93.pdf| 7441 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Ceará a faixa de terra que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7442-93.pdf| 7442 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Da nova redação $ 2° do art. 119, da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7443-93.pdf| 7443 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza a construção de um monumento IN MEMORIAN ao músico Lauro Maia.
|-
| [[Mídia:Lei7444-93.pdf| 7444 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Altera quantitativos constantes no ANEXO XI da Lei n° 7.141 de 29 de Maio de 1992, acresce cargos comissionados
à lotação do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7454-93.pdf| 7454 de 10/12/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Denomina MARIA MARINA uma Rua de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7455-93.pdf| 7455 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de MARCOS VALENTIN PEREIRA DE SOUSA, um logradouro público de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7456-93.pdf| 7456 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Coronel FRANCISCO ALVES, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7457-93.pdf| 7457 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de ANTÔNIO CONSELHEIRO, uma artéria do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7458-93.pdf| 7458 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Dr. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7459-93.pdf| 7459 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de HORÁCIO LOPES MACIEL, um Centro Esportivo em Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7460-93.pdf| 7460 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7461-93.pdf| 7461 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre o Tombo Histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7462-93.pdf| 7462 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PALMEIRAS.
|-
| [[Mídia:Lei7463-93.pdf| 7463 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus na Cidade dos Funcionários, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7464-93.pdf| 7464 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre medidas prevenção ao uso indevido de drogas nas Escolas Públicas e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7465-93.pdf| 7465 de 14/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Programa Municipal de Arborização Adotada.
|-
| [[Mídia:Lei7466-93.pdf| 7466 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Dr. Fernando Cesar Vieira Diógenes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7467-93.pdf| 7467 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Guilherme Bassila, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7468-93.pdf| 7468 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina Prisco Bezerra uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7469-93.pdf| 7469 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de JUIZ JUAREZ BASTOS uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7470-93.pdf| 7470 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Padre Monteiro da Cruz uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7471-93.pdf| 7471 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Chico da Silva, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7472-93.pdf| 7472 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7473-93.pdf| 7473 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1994.
|-
| [[Mídia:Lei7474-93.pdf| 7474 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar com o Município de Caucaia o convênio que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7475-93.pdf| 7475 de 23/12/1993]] DOM nº 10264, de 27/12/1993
| Institui a Fundação para o Desenvolvimento Turístico de Fortaleza - FORTUR, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7476-93.pdf| 7476 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
|-
| [[Mídia:Lei7477-93.pdf| 7477 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Dispõe sobre os custos dos pacientes do IJF e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7478-93.pdf| 7478 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Assegura aos estudantes 50% de abatimento nos ginásios e estádios do Município.
|-
| [[Mídia:Lei7479-93.pdf| 7479 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Autoriza a cessão pela SUDESP do Estádio Presidente Vargas na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7480-93.pdf| 7480 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Dispõe sobre a identificação de veículos e máquinas a serviço do poder público municipal de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7481-93.pdf| 7481 de 23/12/1993]] DOM nº 10268, de 03/01/1994
| Autoriza a criação da Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A - ETUSA, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7482-93.pdf| 7482 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Gregório Bezerra uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7483-93.pdf| 7483 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Padre Gerardo Sá, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7484-93.pdf| 7484 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Praça de ROBSON SOUZA DA SILVA, um logradouro de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7485-93.pdf| 7485 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|-
| [[Mídia:Lei7486-93.pdf| 7486 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Considera de Utilidade Pública, a Associação Comunitária.
|-
| [[Mídia:Lei7487-93.pdf| 7487 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|-
| [[Mídia:Lei7488-93.pdf| 7488 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|}

Arquivo:Lei7484-93.pdf

2015-02-04T14:16:11Z

Monica.silva:

Arquivo:Lei7483-93.pdf

2015-02-04T14:12:04Z

Monica.silva:

Arquivo:Lei7482-93.pdf

2015-02-04T14:11:08Z

Monica.silva:

Leis Ordinárias 1993

2015-02-04T13:30:07Z

Monica.silva:

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Leis Ordinárias'''
| '''Ementa'''
|-
| [[Mídia:Lei7274-93.pdf| 7274 de 17/02/1993]] DOM nº 10062, de 02/03/1993
| Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7306-93.pdf| 7306 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue.
|-
| [[Mídia:Lei7307-93.pdf| 7307 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7308-93.pdf| 7308 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes.
|-
| [[Mídia:Lei7335-93.pdf| 7335 de 17/05/1993]] DOM nº 10115, de 20/05/1993
| Institui a Gratificação que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7369-93.pdf| 7369 de 18/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
|-
| [[Mídia:Lei7370-93.pdf| 7370 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
|-
| [[Mídia:Lei7371-93.pdf| 7371 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas.
|-
| [[Mídia:Lei7375-93.pdf| 7375 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7376-93.pdf| 7376 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7385-93.pdf| 7385 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7386-93.pdf| 7386 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7395-93.pdf| 7395 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza..
|-
| [[Mídia:Lei7396-93.pdf| 7396 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7397-93.pdf| 7397 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7398-93.pdf| 7398 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7399-93.pdf| 7399 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7400-93.pdf| 7400 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7401-93.pdf| 7401 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7402-93.pdf| 7402 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7403-93.pdf| 7403 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7404-93.pdf| 7404 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7405-93.pdf| 7405 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7406-93.pdf| 7406 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois
salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados.
|-
| [[Mídia:Lei7407-93.pdf| 7407 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7408-93.pdf| 7408 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7409-93.pdf| 7409 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do
Município de Fortaleza. .
|-
| [[Mídia:Lei7410-93.pdf| 7410 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00.
|-
| [[Mídia:Lei7418-93.pdf| 7418 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Entrada da Lua, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7419-93.pdf| 7419 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Raimundo Romão Lopes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7420-93.pdf| 7420 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Azenilda Pinheiro, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7421-93.pdf| 7421 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de HÉLIO DE ABREU, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7422-93.pdf| 7422 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7422-93.pdf| 7422 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7424-93.pdf| 7424 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Dra. Wanda Sidou, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7425-93.pdf| 7425 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua dos Monarcas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7426-93.pdf| 7426 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Major Sucupira, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7427-93.pdf| 7427 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Travessa das Antenas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7428-93.pdf| 7428 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Bauru, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7437-93.pdf| 7437 de 29/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Permite o estacionamento de veículos no Centro Comercial da Cidade nos dias que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7438-93.pdf| 7438 de 28/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do pessoal da rede de viação cearense.
|-
| [[Mídia:Lei7439-93.pdf| 7439 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Cria o Centro de Referência e Estudos para o Meio Ambiente e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7440-93.pdf| 7440 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Compõe a equipe de saúde dos CIES-Centros Integrados de Educação e Saúde e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7441-93.pdf| 7441 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Ceará a faixa de terra que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7442-93.pdf| 7442 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Da nova redação $ 2° do art. 119, da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7443-93.pdf| 7443 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza a construção de um monumento IN MEMORIAN ao músico Lauro Maia.
|-
| [[Mídia:Lei7444-93.pdf| 7444 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Altera quantitativos constantes no ANEXO XI da Lei n° 7.141 de 29 de Maio de 1992, acresce cargos comissionados
à lotação do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7454-93.pdf| 7454 de 10/12/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Denomina MARIA MARINA uma Rua de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7455-93.pdf| 7455 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de MARCOS VALENTIN PEREIRA DE SOUSA, um logradouro público de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7456-93.pdf| 7456 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Coronel FRANCISCO ALVES, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7457-93.pdf| 7457 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de ANTÔNIO CONSELHEIRO, uma artéria do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7458-93.pdf| 7458 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Dr. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7459-93.pdf| 7459 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de HORÁCIO LOPES MACIEL, um Centro Esportivo em Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7460-93.pdf| 7460 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7461-93.pdf| 7461 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre o Tombo Histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7462-93.pdf| 7462 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PALMEIRAS.
|-
| [[Mídia:Lei7463-93.pdf| 7463 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus na Cidade dos Funcionários, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7464-93.pdf| 7464 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre medidas prevenção ao uso indevido de drogas nas Escolas Públicas e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7465-93.pdf| 7465 de 14/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Programa Municipal de Arborização Adotada.
|-
| [[Mídia:Lei7466-93.pdf| 7466 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Dr. Fernando Cesar Vieira Diógenes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7467-93.pdf| 7467 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Guilherme Bassila, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7468-93.pdf| 7468 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina Prisco Bezerra uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7469-93.pdf| 7469 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de JUIZ JUAREZ BASTOS uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7470-93.pdf| 7470 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Padre Monteiro da Cruz uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7471-93.pdf| 7471 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Chico da Silva, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7472-93.pdf| 7472 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7473-93.pdf| 7473 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1994.
|-
| [[Mídia:Lei7474-93.pdf| 7474 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar com o Município de Caucaia o convênio que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7475-93.pdf| 7475 de 23/12/1993]] DOM nº 10264, de 27/12/1993
| Institui a Fundação para o Desenvolvimento Turístico de Fortaleza - FORTUR, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7476-93.pdf| 7476 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
|-
| [[Mídia:Lei7477-93.pdf| 7477 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Dispõe sobre os custos dos pacientes do IJF e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7478-93.pdf| 7478 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Assegura aos estudantes 50% de abatimento nos ginásios e estádios do Município.
|-
| [[Mídia:Lei7479-93.pdf| 7479 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Autoriza a cessão pela SUDESP do Estádio Presidente Vargas na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7480-93.pdf| 7480 de 23/12/1993]] DOM nº 10270, de 05/01/1994
| Dispõe sobre a identificação de veículos e máquinas a serviço do poder público municipal de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7481-93.pdf| 7481 de 23/12/1993]] DOM nº 10268, de 03/01/1994
| Autoriza a criação da Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A - ETUSA, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7482-93.pdf| 7482 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Gregório Bezerra uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7483-93.pdf| 7483 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Padre Gerardo Sá, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7484-93.pdf| 7484 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Denomina de Praça de ROBSON SOUZA DA SILVA, um logradouro de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7485-93.pdf| 7485 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|-
| [[Mídia:Lei7486-93.pdf| 7485 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Considera de Utilidade Pública, a Associação Comunitária.
|-
| [[Mídia:Lei7487-93.pdf| 7485 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|-
| [[Mídia:Lei7488-93.pdf| 7485 de 30/12/1993]] DOM nº 10273, de 10/01/1994
| Altera Dispositivos da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1993.
|}

Arquivo:Lei7485-93.pdf

2015-02-02T16:14:18Z

Monica.silva:

Leis Ordinárias 1993

2015-02-02T16:13:25Z

Monica.silva:

2015-01-29T20:05:56Z

2015-01-29T19:19:51Z

Monica.silva:

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Leis Ordinárias'''
| '''Ementa'''
|-
| [[Mídia:Lei7274-93.pdf| 7274 de 17/02/1993]] DOM nº 10062, de 02/03/1993
| Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7306-93.pdf| 7306 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue.
|-
| [[Mídia:Lei7307-93.pdf| 7307 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7308-93.pdf| 7308 de 20/04/1993]] DOM nº 10099, de 28/04/1993
| Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes.
|-
| [[Mídia:Lei7335-93.pdf| 7335 de 17/05/1993]] DOM nº 10115, de 20/05/1993
| Institui a Gratificação que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7369-93.pdf| 7369 de 18/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
|-
| [[Mídia:Lei7370-93.pdf| 7370 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
|-
| [[Mídia:Lei7371-93.pdf| 7371 de 13/06/1993]] DOM nº 10154, de 15/07/1993
| Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas.
|-
| [[Mídia:Lei7375-93.pdf| 7375 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7376-93.pdf| 7376 de 05/07/1993]] DOM nº 10155, de 16/07/1993
| Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7385-93.pdf| 7385 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7386-93.pdf| 7386 de 31/08/1993]] DOM nº 10193, de 09/09/1993
| Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7395-93.pdf| 7395 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza..
|-
| [[Mídia:Lei7396-93.pdf| 7396 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/10/1993
| Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7397-93.pdf| 7397 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7398-93.pdf| 7398 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7399-93.pdf| 7399 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7400-93.pdf| 7400 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 18/07/1993
| Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7401-93.pdf| 7401 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7402-93.pdf| 7402 de 05/10/1993]] DOM nº 10219, de 19/10/1993
| Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7403-93.pdf| 7403 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7404-93.pdf| 7404 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7405-93.pdf| 7405 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7406-93.pdf| 7406 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois
salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados.
|-
| [[Mídia:Lei7407-93.pdf| 7407 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7408-93.pdf| 7408 de 05/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7409-93.pdf| 7409 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do
Município de Fortaleza. .
|-
| [[Mídia:Lei7410-93.pdf| 7410 de 11/10/1993]] DOM nº 10220, de 19/10/1993
| Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00.
|-
| [[Mídia:Lei7418-93.pdf| 7418 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Entrada da Lua, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7419-93.pdf| 7419 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Raimundo Romão Lopes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7420-93.pdf| 7420 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Azenilda Pinheiro, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7421-93.pdf| 7421 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de HÉLIO DE ABREU, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7422-93.pdf| 7422 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7424-93.pdf| 7424 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Dra. Wanda Sidou, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7425-93.pdf| 7425 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua dos Monarcas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7426-93.pdf| 7426 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Major Sucupira, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7427-93.pdf| 7427 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Travessa das Antenas, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7428-93.pdf| 7428 de 28/10/1993]] DOM nº 10236, de 12/11/1993
| Denomina de Rua Bauru, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7437-93.pdf| 7437 de 29/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Permite o estacionamento de veículos no Centro Comercial da Cidade nos dias que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7438-93.pdf| 7438 de 28/10/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do pessoal da rede de viação cearense.
|-
| [[Mídia:Lei7439-93.pdf| 7439 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Cria o Centro de Referência e Estudos para o Meio Ambiente e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7440-93.pdf| 7440 de 03/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Compõe a equipe de saúde dos CIES-Centros Integrados de Educação e Saúde e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7441-93.pdf| 7441 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Ceará a faixa de terra que indica e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7442-93.pdf| 7442 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Da nova redação $ 2° do art. 119, da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7443-93.pdf| 7443 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 17/11/1993
| Autoriza a construção de um monumento IN MEMORIAN ao músico Lauro Maia.
|-
| [[Mídia:Lei7444-93.pdf| 7444 de 04/11/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Altera quantitativos constantes no ANEXO XI da Lei n° 7.141 de 29 de Maio de 1992, acresce cargos comissionados
à lotação do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7454-93.pdf| 7454 de 10/12/1993]] DOM nº 10238, de 21/12/1993
| Denomina MARIA MARINA uma Rua de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7455-93.pdf| 7455 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de MARCOS VALENTIN PEREIRA DE SOUSA, um logradouro público de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7456-93.pdf| 7456 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Coronel FRANCISCO ALVES, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7457-93.pdf| 7457 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de ANTÔNIO CONSELHEIRO, uma artéria do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7458-93.pdf| 7458 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina Dr. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7459-93.pdf| 7459 de 10/12/1993]] DOM nº 10261, de 21/12/1993
| Denomina de HORÁCIO LOPES MACIEL, um Centro Esportivo em Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7460-93.pdf| 7460 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7461-93.pdf| 7461 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre o Tombo Histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7462-93.pdf| 7462 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PALMEIRAS.
|-
| [[Mídia:Lei7463-93.pdf| 7463 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Considera de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus na Cidade dos Funcionários, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei7464-93.pdf| 7464 de 10/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Dispõe sobre medidas prevenção ao uso indevido de drogas nas Escolas Públicas e adota outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei7465-93.pdf| 7465 de 14/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Cria o Programa Municipal de Arborização Adotada.
|-
| [[Mídia:Lei7466-93.pdf| 7466 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Dr. Fernando Cesar Vieira Diógenes, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7467-93.pdf| 7467 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Guilherme Bassila, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7468-93.pdf| 7468 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina Prisco Bezerra uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7469-93.pdf| 7469 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de JUIZ JUAREZ BASTOS uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7470-93.pdf| 7470 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Padre Monteiro da Cruz uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7471-93.pdf| 7471 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Chico da Silva, uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei7472-93.pdf| 7472 de 22/12/1993]] DOM nº 10267, de 30/12/1993
| Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza.
|}

Arquivo:Lei7467-93.pdf

2015-01-29T19:07:50Z

Monica.silva: