Legislação PGM - Contribuições do usuário [pt-br]

Dívida Ativa

2015-03-27T12:16:11Z

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| '''Decreto'''
| '''Ementa'''
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| style="width:300px;" | [[Decreto n° 00000, de 01 de janeiro de 2001 | 11102 de 09/01/2002]] DOM nº 12253, de 15/01/2002
| Em manutenção.
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| [[Decreto n° 00000, de 01 de janeiro de 2001 | 11103 de 09/01/2002]] DOM nº 12249, de 09/01/2002
| Em manutenção.
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| [[Mídia:arquivo.pdf | 0000 de 01/01/2001]] DOM nº 13241, de 06/01/2006
| Em manutenção.
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Dívida Ativa

2015-03-26T17:21:59Z

Eustaquio.peixe:

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| '''Decreto'''
| '''Ementa'''
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| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]] DOM nº 12253, de 15/01/2002
| Em manutenção.
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| Em manutenção.
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| [[Mídia:arquivo.pdf | 0000 de 01/01/2001]] DOM nº 13241, de 06/01/2006
| Em manutenção.
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Dívida Ativa

2015-03-26T17:20:58Z

Eustaquio.peixe:

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| '''Decreto'''
| '''Ementa'''
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| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]] DOM nº 12253, de 15/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
|-
| [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]] DOM nº 12249, de 09/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:arquivo.pdf | 0000 de 01/01/2001]] DOM nº 13241, de 06/01/2006
| Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências.
|}

Dívida Ativa

2015-03-26T16:57:32Z

Eustaquio.peixe:

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| '''Decreto'''
| '''Ementa'''
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| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]] DOM nº 12253, de 15/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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| [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]] DOM nº 12249, de 09/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:arquivo.pdf | 0000 de 01/01/2001]] DOM nº 13241, de 06/01/2006
| Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências.
|}

== Dívida Ativa ==

[[ Nome do Arquivo1 | Lei Teste1 - Descrição da Lei 1.]]

[[ Nome do Arquivo2 | Lei Teste2 - Descrição da Lei 2.]]

Dívida Ativa

2015-03-26T16:26:48Z

Eustaquio.peixe:

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| '''Decreto'''
| '''Ementa'''
|-
| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]] DOM nº 12253, de 15/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
|-
| [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]] DOM nº 12249, de 09/01/2002
|Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
|-
| [[Decreto n° 11110, de 16 de janeiro de 2002 | 11110 de 16/01/2002]] DOM nº 12254, de 16/01/2002
|Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Informática da Secretaria de Administração, e dá outras providências.
|}

== Dívida Ativa ==

[[ Nome do Arquivo1 | Lei Teste1 - Descrição da Lei 1.]]

[[ Nome do Arquivo2 | Lei Teste2 - Descrição da Lei 2.]]

Dívida Ativa

2015-03-26T16:17:36Z

Eustaquio.peixe: Criou página com '== Dívida Ativa == Lei Teste - Descrição da Lei. Lei Teste1 - Descrição da Lei 1. Nome do Arquivo2 | Lei Teste2 - Des...'

== Dívida Ativa ==

[[ Nome do Arquivo | Lei Teste - Descrição da Lei.]]

[[ Nome do Arquivo1 | Lei Teste1 - Descrição da Lei 1.]]

[[ Nome do Arquivo2 | Lei Teste2 - Descrição da Lei 2.]]

Legislação

2015-03-26T15:04:45Z

Eustaquio.peixe:

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<div id="cx-link">[[Leis Ordinárias]]</div>
<div id="cx-link">[[Leis Complementares]]</div>
<div id="cx-link">[[Decretos]]</div>
<div id="cx-link">[[Pareceres Normativos]]</div>
<div id="cx-link">[[Legislação Cultural]]</div>
<div id="cx-link">[[Dívida Ativa]]</div>

<div id="sub-menus">

== Destaques ==

{|
| style="width: 400px;" | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
| style="width: 300px;" | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
|- style="width: 300px;"
| [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
| [[Código de Ética | Código de Ética]]
|-
| [[Consolidação da Legislação Tributária | Código Tributário Municipal]]
| [[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
|-
| [[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
| [[Código de Obras e Posturas]]
|-
| [[Plano Diretor]]
|}

== Legislação Federal e Estadual ==

{|
| [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal]
|-
| [[Constituição Estadual]]
|-
| [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Lei de Licitações]
|}

</div>

Arquivo:Lei9056-05.pdf

2015-01-30T20:42:05Z

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Leis Ordinárias 2005

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| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
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| Em edição
|-
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| Em edição
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| Em edição
|-
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| Em edição
|-
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| Em edição
|-
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| Em edição
|-
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
|-
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
|-
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| Em edição
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| Em edição
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2015-01-30T20:33:37Z

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Leis Ordinárias 2005

2015-01-30T20:33:05Z

Eustaquio.peixe: Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Ementa''' |- | 8819 de 01/03/2004 DOM nº 00000, de 04/04/2004 | Em edição |- |...'

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| '''Lei'''
| '''Ementa'''
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| Em edição
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| Em edição
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| Em edição
|-
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| Em edição
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| Em edição
|-
| [[Mídia:Lei9055-05.pdf | 8841 de 12/05/2004]] DOM nº 12854, de 17/06/2004
| Em edição
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|-
| [[Mídia:Lei9057-05.pdf | 8845 de 09/10/2004]] DOM nº 00000, de 08/06/2004
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|-
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| Em edição
|-
| [[Mídia:Lei9059-05.pdf | 8847 de 09/12/2004]] DOM nº 00000, de 08/06/2004
| Em edição
|-
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| Em edição
|-
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| Em edição
|-
| [[Mídia:Lei9068-05.pdf | 8899 de 30/12/2004]] DOM nº 12742, de 05/01/2004
| Em edição
|-
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| Em edição
|}

Leis Ordinárias 2004

2015-01-30T17:12:41Z

Eustaquio.peixe:

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
| [[Mídia:Lei8819-04.pdf | 8819 de 01/03/2004]] DOM nº 00000, de 04/04/2004
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos municipais, com desempenho, cargo e funções nas áreas de direito, contabilidade, administração e economia, na administração direta e indireta da Administração Pública Municipal.
|-
| [[Mídia:Lei8820-04.pdf | 8820 de 01/04/2004]] DOM nº 00000, de 04/04/2004
| Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
|-
| [[Mídia:Lei8827-04.pdf | 8827 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 2.260.000,00, para o fim que indica.
|-
| [[Mídia:Lei8828-04.pdf | 8828 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Denomina de JOSÉ GAUDÊNCIO MOREIRA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei8829-04.pdf | 8829 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Denomina de ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei8830-04.pdf | 8830 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Integra 30 (trinta) Escolas de Ensino Fundamental à estrutura administrativa do Município de Fortaleza e cria os cargos em comissão que indica.
|-
| [[Mídia:Lei8831-04.pdf | 8831 de 20/06/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Altera os quantitativos constantes do Anexo Único da Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei8841-04.pdf | 8841 de 12/05/2004]] DOM nº 12854, de 17/06/2004
| Dispõe sobre a classificação e reclassificação das Escolas Públicas Municipais, na forma que indica.
|-
| [[Mídia:Lei8842-04.pdf | 8842 de 20/05/2004]] DOM nº 12840, de 27/05/2004
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir uso de bem público municipal, com o fim de manutenção de áreas verdes públicas, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei8845-04.pdf | 8845 de 09/10/2004]] DOM nº 00000, de 08/06/2004
| Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PORANGABUSSU (APRISCO).
|-
| [[Mídia:Lei8846-04.pdf | 8846 de 31/05/2004]] DOM nº 00000, de 08/06/2004
| Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO PARQUE ÁGUA FRIA.
|-
| [[Mídia:Lei8847-04.pdf | 8847 de 09/12/2004]] DOM nº 00000, de 08/06/2004
| Altera a Lei nº 8.287 de 07 de julho de 1999, que regulamenta o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei8857-03.pdf | 8857 de 24/06/2004]] DOM nº 12870, de 09/07/2004
| Assegura, em obediência ao princípio da isonomia de tratamento exigida pelo art. 5º da Constituição Federal, aos servidores do Município de Fortaleza, os benefícios da Lei nº 7956, de 30 de setembro de 1 996, e suas alterações.
|-
| [[Mídia:Lei8869-04.pdf | 8869 de 19/07/2004]] DOM nº 12880, de 23/07/2004
| Cria a Agência Reguladora de Fortaleza (ARFOR) e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei8899-04.pdf | 8899 de 30/12/2004]] DOM nº 12742, de 05/01/2004
| Altera os incisos V e VIII do art. 9º da Lei nº 8.221, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a propaganda e publicidade no Município de Fortaleza e dá outras providências.
|}

Leis Ordinárias 2004

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| '''Lei'''
| '''Ementa'''
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| [[Mídia:Lei8819-04.pdf | 8819 de 01/03/2004]] DOM nº 00000, de 04/04/2004
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos municipais, com desempenho, cargo e funções nas áreas de direito, contabilidade, administração e economia, na administração direta e indireta da Administração Pública Municipal.
|-
| [[Mídia:Lei8820-04.pdf | 8820 de 01/04/2004]] DOM nº 00000, de 04/04/2004
| Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
|-
| [[Mídia:Lei8827-04.pdf | 8827 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 2.260.000,00, para o fim que indica.
|-
| [[Mídia:Lei8828-04.pdf | 8828 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Denomina de JOSÉ GAUDÊNCIO MOREIRA uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei8829-04.pdf | 8829 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Denomina de ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES uma artéria de Fortaleza.
|-
| [[Mídia:Lei8830-04.pdf | 8830 de 28/04/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Integra 30 (trinta) Escolas de Ensino Fundamental à estrutura administrativa do Município de Fortaleza e cria os cargos em comissão que indica.
|-
| [[Mídia:Lei8831-04.pdf | 8831 de 20/06/2004]] DOM nº 12828, de 11/05/2004
| Altera os quantitativos constantes do Anexo Único da Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
|-
| [[Mídia:Lei8841-04.pdf | 8841 de 10/07/2004]] DOM nº 12675, de 24/09/2004
| Em edição.
|-
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| Em edição.
|-
| [[Mídia:Lei8845-04.pdf | 8845 de 09/10/2004]] DOM nº 12686, de 09/10/2004
| Em edição.
|-
| [[Mídia:Lei8846-04.pdf | 8846 de 09/12/2004]] DOM nº 12732, de 16/12/2004
| Em edição.
|-
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| Em edição.
|-
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| Em edição.
|-
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| Em edição.
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| Em edição.
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